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Definições disponíveis no Novo Dicionário de Termos Europeus e no Dicionário de Cidadania
Biografia de Duarte Lebre de Freitas
Tem desenvolvido predominantemente a sua actividade na área do Direito Público, com especial incidência na Contratação Pública, Emprego Público e nos demais procedimentos administrativos, prestando consultoria quer a diversas entidades da administração pública, quer a particulares no seu relacionamento com entidades públicas.

Tem desenvolvido também a sua actividade no âmbito do Contencioso Administrativo, representando entidades públicas e particulares, sobretudo no âmbito da contratação pública e do emprego público.

Integra a CMS Rui Pena & Arnaut desde 2003.

Formação Académica
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e está inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses desde 2005;
Pós-graduado em "Contratação Pública em tempos de crise” na Faculdade de Direito da Faculdade de Lisboa - 2012.
Reconhecimento
Public Law - Legal 500 2013
"Mónica Carneiro Pacheco and associate Duarte Lebre de Freitas are also recommended."

Membership
Foi formador no Seminário de Direito da Energia organizado pelo IFE (International Faculty for Executives) e no curso "O Novo Regime da Contratação Pública” na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

Bibliografia
«Privacidade de materiais de avaliação e os deveres de "administração aberta”» - Artigo publicado na PSIS 21 Revista Oficial da Ordem dos Psicólogos Portugueses


(última alteração: Dezembro de 2013)
Definições de Duarte Lebre de Freitas
  • DC Acórdão
  • DC Direito Internacional
  • DC Direito Internacional Privado
  • DC Direito Internacional Público
  • DC Privatização
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