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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Medidas Técnicas (na Pesca)
Por medidas técnicas, entende-se o conjunto das regras que estabelecem como e onde os pescadores podem pescar, em contraste com quanto podem pescar (esforço de pesca) e/ou capturar (TAC e quotas).
As medidas técnicas incluem:
• tamanhos mínimos de desembarque,
• malhagens mínimas das redes,
• áreas e períodos de defeso,
• limites para as capturas acessórias (capturas de espécies não desejadas ou não visadas),
• exigência da utilização de artes de pesca mais selectivas (para reduzir as capturas acessórias),
• medidas para prevenir danos para o ambiente marinho.
As medidas técnicas variam consideravelmente de uma bacia marítima para outra, em função das condições locais.
(última alteração: Outubro de 2017)