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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Organizações Regionais da Gestão da Pesca (ORGP)

As organizações regionais de gestão da pesca (ORGP) são organizações internacionais que incluem, normalmente, países com interesses na actividade da pesca numa determinada região.

Nalguns casos, as ORGP`S assumem a gestão de todas as unidades populacionais de uma determinada região biogeográfica, enquanto noutras, concentram-se em espécies altamente migradoras, como o atum, cobrindo desta forma áreas bastante vastas.

As organizações estão abertas aos países da região («Estados costeiros») e aos países com interesses nas actividades de pesca em questão. Embora algumas ORGP tenham um papel meramente consultivo, a maioria tem poderes de gestão que lhes permitem estabelecer limites de captura e de esforço de pesca e medidas técnicas, bem como obrigações de controlo. A UE, representada pela Comissão Europeia, desempenha um papel activo em seis organizações que se ocupam do atum e em onze organizações que se ocupam de outras espécies.

 

ORGP que gerem espécies altamente migradoras, principalmente atum:

• Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT);

• Comissão do Atum do Oceano Índico (CTOI);

• Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central (WCPFC);

• Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC);

• Acordo sobre o Programa Internacional de Conservação dos Golfinhos (AIDCP) (organização irmã da IATTC);

• Comissão para a Conservação do Atum do Sul (CCSBT).

 

ORGP que gerem unidades populacionais por região geográfica:

• Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC);

• Organização das Pescarias do Noroeste Atlântico (NAFO);

• Organização para a Conservação do Salmão do Atlântico Norte (OCSAN);

• Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste (SEAFO);

• Acordo de Pescas do Oceano Índico do Sul (SIOFA);

• Organização Regional de Gestão das Pescas para o Pacífico Sul (SPRFMO);

• Convenção sobre a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antárctida (CCAMLR);

• Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM);

• Convenção para a Conservação e Gestão dos Recursos de Escamudo no Mar de Bering Central (CCMPCBS).

 

A UE está igualmente presente em duas ORGP que têm um papel meramente consultivo:

• Comité das Pescas do Atlântico Centro-Oeste (COPACO);

• Comité das Pescas do Atlântico Centro-Este (COPACE).

(última alteração: Outubro de 2017)
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