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Definição encontrada no Dicionário de Cidadania
Governo

O Governo é um dos quatro órgãos de soberania do nosso sistema político (os outros são o Presidente da República, a Assembleia da República e os Tribunais).

De entre eles, é o órgão executivo a quem compete a condução da política geral do País e a gestão superior da Administração Pública.

É constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos Vice-Primeiro-Ministros, pelos Ministros e pelos Secretários de Estado e Subsecretários de Estado. (podem não estar preenchidas todas estas categorias)

É um órgão colegial, dirigido pelo Primeiro-Ministro, e que tem como forma colectiva de deliberar o Conselho de Ministros.

A sua composição é da responsabilidade do Primeiro-Ministro, que propõe a nomeação e exoneração dos seus membros ao Presidente da República.

Depende, ainda, politicamente, da Assembleia da República, perante quem responde pelas suas decisões e pela execução do seu programa.

Tem um mandato normal de quatro anos, a menos que seja destituído pela Assembleia da República, mediante a rejeição do seu programa, de uma moção de confiança por si apresentada ou pela aprovação de uma moção de censura, ou ainda por decisão de convocação de eleições gerais ou de demissão do Primeiro-Ministro pelo Presidente da República.

(última alteração: Outubro de 2013)
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