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Definição encontrada no Dicionário de Cidadania
Sessão Legislativa > Legislatura
É o
período de tempo que dura o mandato de um órgão legislativo eleito e cujo
início decorre da realização de eleições legislativas.
O prazo de uma
Legislatura é variável de acordo com a Constituição de cada Estado.
Em
Portugal, a duração de uma Legislatura é de 4 anos, divididos por períodos
anuais designados por sessões legislativas. A Sessão Legislativa inicia-se a
15 de Setembro de cada ano dentro da respetiva Legislatura. Cada Legislatura dispõe de 4 sessões legislativas.
A Legislatura também pode terminar com a Dissolução do
Parlamento, determinando a realização de eleições legislativas.
Nestas
situações a Legislatura cessante não se completa e com as eleições inicia-se um
novo ciclo, ou seja uma nova Legislatura.
(última alteração: Janeiro de 2016)