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O Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento (mais conhecido pelo seu acrónimo em inglês TTIP – Transatlantic Trade and Investment Partnership) é um Acordo Comercial e de investimento que está a ser negociado desde julho de 2013, entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos da América (EUA), tendo como principal objetivo a criação de um mercado único de mais de 800 milhões de habitantes, que servirá para facilitar as trocas comerciais e promover o investimento entre ambas as partes. Em termos mais latos, o TTIP pretende ainda fortalecer a histórica Parceria Transatlântica- fundada na partilha e promoção de valores e princípios comuns como a Democracia, o Estado de Direito e o respeito pelos Direitos Humanos. A última ronda negocial (a 15ª) teve lugar em Nova Iorque entre 3 e 7 de outubro de 2016.
Este Acordo pretende simplificar a troca de bens e serviços entre os EUA e a UE, fundamentalmente através da eliminação de tarifas aduaneiras (eliminar 97% das linhas atualmente existentes) e proceder à simplificação de procedimentos administrativos transfronteiriços. Simultaneamente, pretende-se harmonizar e/ou definir novas regras comerciais para as trocas de bens e serviços, bem como para o investimento.
O documento atualmente em discussão possui 24 capítulos que assentam em 3 pilares: melhor acesso aos mercados; maior cooperação, simplificação e harmonização regulamentar e a definição de novas regras comerciais.
No que a este último pilar diz respeito, que poderá servir como norma para a definição de novas regras multilaterais a nível mundial, realçamos as medidas com vista à Preservação Ambiental e ao Desenvolvimento Sustentável — com um enfoque especial nas medidas de Proteção dos Direitos Sociais e Laborais; a Defesa dos Direitos Humanos; o reconhecimento das Indicações Geográficas e a criação de um novo e mais transparente "mecanismo judicial de disputa Estado-investidor” (mais conhecido pelo seu acrónimo inglês ISDS – Investor-State Dispute Settlement), que protege simultaneamente os interesses dos investidores privados e os interesses dos cidadãos e dos Estados.
A Avaliação do Impacto em Termos de Sustentabilidade para este Acordo (publicada em março de 2017 pela Comissão Europeia) prevê um impacto anual no PIB da UE até 0,51% a partir de 2030 e até 0,38% para os EUA. Para Portugal, esta Avaliação de Impacto prevê um impacto no PIB de 0,38%, também a partir de 2030.
As negociações do Acordo estão, de momento, suspensas- tendo a atual Comissária do Comércio Cecilia Malmstrom afirmado que as negociações estão "no congelador pelo menos por algum tempo”, aguardando-se uma tomada de posição sobre as mesmas por parte da atual Administração Norte-Americana.