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Definição encontrada no Dicionário de Cidadania
Acordos de Oslo

Os Acordos de Oslo são um conjunto de acordos de paz entre o Estado de Israel e a Organização para a Libertação da Palestina (OLP), assinados em 13 de Setembro de 1993, em Washington. Apesar da assinatura na capital norte-americana (no jardim da Casa Branca, residência do Presidente dos Estados Unidos da América, na altura Bill Clinton), os acordos designam-se "Oslo”, pelo facto da maioria das negociações terem decorrido na capital norueguesa, nos meses antecedentes.

 

Estes acordos foram assinados pelo Primeiro-Ministro de Israel, Yitzhak Rabin, e pelo líder da OLP, Yasser Arafat. Um ano depois da assinatura dos acordos, estas personalidades e Shimon Peres (na altura, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel), foram agraciados com o Prémio Nobel da Paz de 1994. Este prémio é exemplo do impacto internacional destes acordos, na altura, por representarem a primeira fundada iniciativa partilhada rumo à Paz na região, depois de mais de quatro décadas de conflito armado.

 

O antecedente mais significativo destes acordos foi a conferência israelo-árabe organizada em Madrid, em Outubro de 1991. Pela primeira vez, Israel e a OLP (que foi numa delegação da Jordânia, por não ser oficialmente reconhecida pelo Estado de Israel) iniciaram negociações bilaterais e multilaterais, tendo em vista um possível entendimento. Até Janeiro de 1993 não houve desenvolvimentos significativos, mas nesse mês Israel revoga a lei (de 1986) que proibia qualquer contacto com a OLP. De Janeiro ao final de Agosto desse ano decorrem várias reuniões secretas em Oslo, na Noruega, entre o governo israelita e representantes da OLP. Em 10 de Setembro, Israel reconhece a OLP como "legítima representante do povo palestiniano” e abrem-se as portas para um acordo que seria firmado entre Shimon Peres (MNE de Israel) e Mahmud Abbas (alto funcionário da OLP e que viria a ser, a partir de 2005, Presidente da Palestina). Em 13 de Setembro, finalmente, em Washington, Rabin e Arafat assinam os acordos.

 

Estes acordos revestiram-se de importância crucial para a estabilização da região, abrindo caminho para a fundação da Autoridade Nacional Palestiniana (ANP) e para a autonomia de determinados territórios centrais no conflito, como a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, por exemplo. Contudo, a oposição interna tanto em Israel como na Palestina a estes acordos levaram a acontecimentos trágicos, como o homicídio de Rabin. Em 2000 emerge a Segunda Intifada e as perspectivas de uma solução de paz definitiva e de dois Estados começa a dissipar-se, apesar dos esforços internacionais e dos sinais de líderes de Israel e da ANP.

 

Mais de 25 anos depois da assinatura destes acordos, a perspectiva de uma paz definitiva é mais distante do que era em 1993. Por um lado, o governo de Israel mantém uma presença militar em territórios da Cisjordânia que a ANP reclama. Por outro lado, a Palestina está há anos numa convulsão interna profunda e dividida entre o governo de Abbas (do partido Fatah) que controla parte da Cisjordânia e o movimento radical Hamas, que controla a Faixa de Gaza e continua a alimentar o conflito armado contra Israel. No plano internacional, apesar de cerca de 130 países reconhecerem oficialmente o Estado Palestiniano, o cenário não alimenta uma esperança de acordo, nem com as potências que outrora o promoveram. Os EUA, por exemplo, decidiram, em 2018, reconhecer Jerusalém como capital do Estado de Israel e transferir a sua Embaixada para a cidade, num gesto que inviabiliza qualquer mediação internacional da parte do país que, em 1993, foi palco dos primeiros acordos de paz entre israelitas e palestinianos.

(última alteração: Março de 2019)
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