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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Conselho da Europa

Organização com vocação para abranger a totalidade dos países europeus, o Conselho da Europa foi criado em 5 de maio de 1949 por 10 Estados democráticos (Bélgica, Dinamarca, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Reino Unido e Suécia), tendo sede em Estrasburgo. Integram hoje o Conselho da Europa 47 países, o que representa mais de 820 milhões de pessoas. Todos os 28 Estados-Membros da União Europeia são igualmente membros do Conselho da Europa. Possuem, ainda, o estatuto de Observador o Canadá, os Estados Unidos da América, Israel, o Japão, o México e a Santa Sé.

Foi Winston Churchill que apelou, no decorrer da II Guerra Mundial, enquanto dirigia a luta contra a loucura destruidora dos nazis e contra o suicídio da Europa – iniciado aliás com a I Guerra Mundial –, à constituição deste Conselho.

A 19 de setembro de 1946, num célebre discurso proferido em Zurique, destacoua necessidade da criação de «uma estrutura com vista à manutenção da paz, segurança e liberdade da família europeia».

Em maio de 1948, o Congresso da Haia, na sua Mensagem aos Europeus, propôs como objetivos a criação da Europa unida, a elaboração de uma Carta dos Direitos do Homem, a fundação de um Tribunal Europeu dotado de poderes sancionatórios reais e a constituição de uma Assembleia Europeia.

A queda sucessiva dos regimes totalitários ou ditatoriais permitiu que novas democracias viessem a reconhecer o primado da dignidade humana e a respeitar os Direitos do Homem, aderindo por consequência ao Conselho da Europa.

Sendo a organização por excelência dos direitos humanos, constituem objetivos principais do CE defender estes direitos, a democracia pluralista e o Estado de Direito, favorecer a valorização da identidade cultural da Europa e da sua diversidade; procurar e propor soluções para problemas da comunidade (estatuto das minorias, proteção do ambiente, xenofobia, toxicodependência, crime organizado, entre outros) e preservar a qualidade de vida dos europeus. Para tanto, debruça-se sobre as questões mais importantes, com exceção de matérias de defesa, nas áreas de cooperação jurídica, educação, cultura (designadamente património cultural), saúde, ambiente, economia e questões sociais, juventude, desporto, media e democracia local.

O Comité de Ministros é a instância intergovernamental de decisão e o órgão executivo do CE, sendo composto pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros ou por representantes permanentes. A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) é constituída por representantes eleitos pelos parlamentos nacionais e representa, ainda que indiretamente, os cidadãos. Ambos os órgãos são coadjuvados pelo Secretariado, dirigido pelo Secretário-Geral, eleito pela Assembleia por cinco anos.

O Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa é o órgão consultivo do Conselho da Europa que representa as coletividades locais e regionais dos Estados-Membros.

O Conselho da Europa é financiado pelos governos dos países membros em proporção da sua população e riqueza.

As convenções e acordos são os resultados mais importantes da atividade do Conselho da Europa, uma vez que se traduzem na criação de direito derivado obrigatório para os Estados que a eles se vincularem, permitindo a transposição da legislação para o plano normativo interno dos princípios em que o Conselho da Europa se fundamenta.

(última alteração: Outubro de 2017)
Co-Autor(es): Agostinho Branquinho
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