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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
COSAC (Conferência das Comissões dos Assuntos Comunitários e Europeus)

COSAC (sigla francesa para "Conférence des Organes Spécialisés dans les Affaires Communautaires”) é a estrutura que reúne representações do Parlamento Europeu e das comissões parlamentares que tratam os assuntos europeus em cada Estado-Membro da União.

A Conferência das Comissões dos Assuntos Comunitários e Europeus dos Parlamentos Nacionais da União Europeia (COSAC) tem por principal objetivo permitir aos Parlamentos Nacionais da UE uma troca de posições útil ao alargamento do debate sobre o projeto europeu a outros intervenientes que não exclusivamente os governos nacionais.

A Conferência é assim uma forma de cooperação multilateral entre as Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos Nacionais. É composta por seis representantes de cada Estado-Membro, seis representantes do Parlamento Europeu e três observadores de cada país candidato à adesão; cada delegação dispõe de dois votos (respeitando o facto de muitos países terem parlamentos bicamerais).

A Conferência reúne bianualmente, a convite do Parlamento do Estado que preside ao Conselho da União Europeia nesse semestre, realizando-se no território desse país. Extraordinariamente, poderá reunir-se em caso de necessidade (reconhecida pela maioria absoluta dos Presidentes das Comissões especializadas dos Parlamentos Nacionais e do órgão apropriado do Parlamento Europeu). As reuniões são, em princípio, públicas, podendo ser convidadas personalidades ou peritos para participarem.

As reuniões são sempre antecedidas de uma reunião preparatória dos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus e do Parlamento Europeu, sempre como acordo da Troica presidencial (composta pela presidência em exercício, pela anterior e pela seguinte).

Cada delegação deverá garantir a tradução para francês ou inglês dos documentos que envie, decorrendo as reuniões com tradução simultânea nas línguas oficiais da União Europeia; as conclusões são redigidas em francês e inglês, fazendo fé nestas línguas.

A COSAC foi criada em maio de 1989, em Madrid, onde os membros dos parlamentos acordaram fortalecer as relações entre estes órgãos, reunindo, para isso, as respetivas Comissões de Assuntos Europeus.

O primeiro encontro da COSAC teve lugar na cidade de Paris durante os dias 16 e 17 de novembro desse mesmo ano. Desde essa data, os deputados dos parlamentos nacionais reúnem-se, essencialmente, com o objetivo de desenvolver um intercâmbio sistemático de informações e textos aprovados, podendo também criar grupos de trabalho temáticos.

A COSAC foi formalmente reconhecida num protocolo anexo ao Tratado de Amesterdão, que foi concluído pelos Chefes de Estado e de Governo em junho de 1997. O Protocolo teve efeitos a partir de 1 de maio de 1999.Segundo este novo protocolo, a COSAC podia endereçar às instituições da União Europeia qualquer contributo que considerasse pertinente, prevendo-se mesmo um tratamento especial para as suas considerações sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade, a construção do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e a defesa dos direitos fundamentais.

O Tratado de Lisboa, no seu Protocolo n.º1 relativo à participação dos parlamentos nacionais na União Europeia, adotou as premissas de Amesterdão: a COSAC pode "submeter ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão qualquer contributo que considere adequado” sendo que estes contributos "não vinculam os parlamentos nacionais nem condicionam as respetivas posições” (artigo 10.º). Além disto, no mesmo artigo, o Tratado inova ao prever uma lógica de troca de informações e partilha de boas práticas, sobretudo no que respeita às suas comissões especializadas. As referências a áreas de intervenção prioritárias passaram, com Lisboa, do ELSJ, subsidiariedade e direitos fundamentais para a política externa e de segurança comum e a política comum de segurança e defesa, onde o protocolo prevê mesmo a constituição de conferências interparlamentares.

Atualmente, a COSAC, além dos contributos que endereça às instituições, publica um relatório semestral sobre as práticas e procedimentos da União Europeia e sobre o papel dos parlamentos nacionais, em particular.

(última alteração: Outubro de 2017)
Co-Autor(es): André Machado
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