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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Plano de Acção Florestal da UE > Estratégia Florestal Europeia

A Resolução do Conselho de 15 de dezembro de 1998, relativa a uma Estratégia Florestal para a UE (JO C56, 26.2.1999, p. 1), estabelece um quadro para ações relacionadas com o sector florestal, visando promover a gestão sustentável das florestas e baseando-se na coordenação das políticas florestais dos Estados-Membros com as políticas comunitárias e outras iniciativas relevantes para as florestas e para a silvicultura.

Esta Estratégia tem em consideração os compromissos da UE e dos Estados-Membros nos processos internacionais relevantes, em particular a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento de 1992 (UNCED) e as suas Conferências subsequentes, assim como as Conferências Ministeriais para a Proteção das Florestas na Europa (Estrasburgo 1990, Helsínquia 1993, Lisboa 1998 e Viena 2003).

A Estratégia enfatiza a importância do papel multifuncional das florestas e da sua gestão sustentável para o desenvolvimento da sociedade e identifica uma série de elementos-chave que constituem a base para a sua implementação.

Considerando que a política florestal é da competência dos Estados-Membros, a Estratégia não deixa de lembrar que a UE pode contribuir para a implementação da gestão sustentável das florestas através de outras políticas comuns (como a PAC) e tendo em conta o princípio da subsidiariedade e o conceito de responsabilidades partilhadas.

Manifestando a necessidade de melhorar a coordenação, a comunicação e a cooperação em todas as áreas relevantes para o sector florestal, a Estratégia Florestal Europeia também defende o cumprimento pelos Estados-Membros dos compromissos assumidos nos processos internacionais relacionados com a temática florestal.

Um Plano de Ação Florestal da UE foi adotado a 15 de junho de 2006 e foi elaborado tendo em conta o relatório da avaliação da implementação da Estratégia Florestal Europeia e subsequentes conclusões do Conselho.

 

Este Plano de Ação traçava quatro objetivos principais:

• Melhorar a competitividade do sector florestal a longo prazo;

• Melhorar e proteger o ambiente;

• Contribuir para a qualidade de vida das populações;

• Promover a comunicação e a coordenação.

 

Dezoito ações-chave foram delineadas pela Comissão neste Plano de Ação, relativo ao período 2007-2013. Em setembro de 2013 foi adotada pela Comissão Europeia uma nova Estratégia, baseada em três princípios orientadores: a gestão sustentável das florestas e a promoção do seu papel multifuncional; a eficiência na utilização dos recursos; e a responsabilidade da UE para com as florestas a nível mundial. Um sistema de informação florestal europeu deve também ser implementado tendo em vista a harmonização das informações relativas ao sector florestal na UE. Já em 2014, o Conselho aprovou conclusões acerca desta nova Estratégia, reiterando o compromisso dos Estados-Membros com os objetivos por ela enunciados.

O carácter multifuncional do sector florestal revela uma série de contributos deste sector para a sociedade em geral, sendo por isso necessária uma abordagem holística. Esta abordagem deve também ter em consideração os impactos de outras políticas no sector florestal. Assim, a nova estratégia florestal tem em conta, entre outras, a estratégia Europa 2020 para o crescimento e emprego, a política de desenvolvimento rural, a política industrial, o pacote clima e energia e as suas metas e as estratégias europeias para a biodiversidade e para a bioeconomia.

(última alteração: Outubro de 2017)
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