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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
JOUE (Jornal Oficial da União Europeia) > Jornal Oficial da União Europeia (JOUE)

Desde o Tratado de Nice que o Jornal Oficial se denomina Jornal Oficial da União Europeia (antigamente JOCE – Jornal Oficial das Comunidades Europeias). Desde 1 de julho de 2013, a edição eletrónica do Jornal faz fé pública e produz efeitos jurídicos (Regulamento (UE) n.º 216/2013). Desde janeiro de 2015 entrou em vigor um novo regime de numeração dos actos da União, que facilita o acesso à informação, através da atribuição de um número sequencial único, por exemplo.

Trata-se da única publicação periódica editada em 24 línguas oficiais da UE em cada dia útil. Consiste em duas séries (L para a legislação e C para informações e avisos) e num suplemento (S para concursos públicos). A série C tem uma versão electrónica que não é publicada em papel.

O primeiro número foi publicado em quatro línguas (alemão, francês, italiano e holandês) a 30 de dezembro de 1952.

O Jornal Oficial é publicado pelo Serviço das Publicações Oficiais da União Europeia, responsável pela produção e difusão das publicações da União Europeiaem todos os tipos de suporte.

(última alteração: Outubro de 2017)
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