Euroogle
App Euro Ogle
   
TE DC
Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
NI (Deputados Não Inscritos)

No momento da edição deste dicionário existem 18 Deputados ao Parlamento Europeu de seis Estados-Membros que não se encontram inscritos em qualquer um dos grupos políticos europeus. Cinco gregos (três do "Aurora Dourada” e dois do Partido Comunista Grego), três franceses (dois eleitos pela Frente Nacional e um do partido "Les Français Libres”), três húngaros ("Jobbik Magyarországért Mozgalom”), dois alemães (um do "Die PARTEI” e um do "Nationaldemokratische Partei Deutschlands”), dois polacos (um do partido "doKORWiN” e outro ex-PPE) e 3 britânicos (um do "Democratic Unionist Party” e dois independentes).

O Parlamento Europeu coloca, no entanto, à disposição destes Deputados um secretariado comum que os auxilia na área dos trabalhos parlamentares.

Muito embora os Deputados «não inscritos» possam exercer o seu mandato em total plenitude, na prática perdem capacidade de intervenção.

Grande parte do trabalho parlamentar está organizado na lógica da divisão por grupos políticos: meios administrativos e financeiros, tempo de palavra, acordos em órgãos de compromisso, iniciativas parlamentares, etc: a um Deputado, só por si, é impossível acompanhar todo o «jogo» parlamentar e legislativo, nas diversas áreas.  

Os Deputados não inscritos, por exemplo, não dispõem de voto na Conferência de Presidentes (embora se possam fazer representar), não integram os Comités de Conciliação, não podem subscrever iniciativas e requerimentos como grupos políticos, o que os obriga a recolher assinaturas individuais de Deputados que com eles concordem (a apresentação de candidaturas, propostas de Resolução a encerrar declarações da Comissão, do Conselho ou do Conselho Europeu, perguntas para resposta oral, Recomendações ao Conselho, Debates sobre questões atuais, urgentes e muito importantes, propostas de alteração legislativa, Rejeição da Posição do Conselho em segunda leitura, Processos de Urgência, votação por partes, votações nominais, requerimentos de reenvio à Comissão, entre outros procedimentos, podem ser requeridos por qualquer grupo político ou por 40 deputados).

(última alteração: Outubro de 2017)
Co-Autor(es): André Machado
Se quiser melhorar este dicionário:
Download App Euro Ogle Download App Euro Ogle