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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
NUTS

NUTS (Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas) consiste num sistema que divide e ordena hierarquicamente o território económico dos Estados-Membros em unidades territoriais com o objetivo da recolha, desenvolvimento e harmonização das estatísticas regionais da União e da análise socioeconómica dessas regiões. Esta nomenclatura foi elaborada pelo Eurostat há mais de vinte e cinco anos, com o objetivo de proporcionar uma repartição única e uniforme das unidades territoriais.

O sistema NUTS tem sido utilizado desde 1988 na legislação comunitária mas só em 2003, depois de três anos de preparação, foi adotado um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho referente a esta nomenclatura.

Este regulamento teve como um dos seus principais objetivos a gestão e acomodação de mudanças nas estruturas administrativas dos Estados-Membros de forma a minimizar o seu impacto sobre a disponibilidade e comparabilidade das estatísticas regionais. Os vários alargamentos da União têm tornado este objetivo ainda mais importante.

O sistema NUTS tem três níveis hierárquicos subdividindo cada Estado-Membro em regiões NUTS 1 (principais regiões socioeconómicas com 3 a 7 milhões de habitantes), cada uma das quais é, por sua vez, subdividida em regiões NUTS 2 (regiões de base para a aplicação das políticas regionais com 800 mil a 3 milhões de habitantes) e NUTS 3 (pequenas regiões para diagnósticos específicos). O nível "nacional” do Estado-Membro encontra-se acima da NUTS 1.

A versão atual do sistema NUTS, em vigor em 2015 por força do Regulamento (UE) n.° 1319/2013, subdivide o território da União Europeia e os seus 28 Estados-Membros em 98 regiões NUTS 1, 276 regiões NUTS 2 e 1342 regiões NUTS 3. O Regulamento n.°868/2014, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2016, reconheceu a nova divisão territorial e administrativa portuguesa, não alterando o número de NUTS de qualquer tipo.

As regiões elegíveis para a receção de fundos estruturais (Objetivo 1) foram classificados no nível NUTS 2, as zonas elegíveis para objetivos prioritários, têm sido principalmente classificadas no nível NUTS 3. O relatório sobre a coesão tem sido normalmente elaborado a nível NUTS 2.

(última alteração: Outubro de 2017)
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