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TE DC
Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Parecer

Acto de uma das instituições comunitárias exprimindo a opinião não vinculativa da instituição sobre um determinado dossier no quadro de um processo legislativo (v.g. parecer do PE sobre uma proposta legislativa apresentada no quadro do procedimento de consulta simples) ou no quadro de uma consulta política (v.g. parecer do Comité Económico e Social sobre uma Comunicação da Comissão Europeia, pareceres do Tribunal de Contas).

Pode também indicar a opinião não vinculativa de uma comissão parlamentar sobre um dossier legislativo ou não, sobre o qual outra comissão parlamentar prepara um relatório.

(última alteração: Outubro de 2017)
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