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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Leite, Imposição Suplementar do > Quotas Leiteiras (Imposição Suplementar do Leite)

As quotas leiteiras foram introduzidas para abordar o excesso de oferta estrutural no mercado da UE dos anos 1970 e início dos anos 1980 que originaram os conhecidos "lagos de leite” e "montanhas de manteiga”. Foi garantido aos produtores de leite da UE um preço garantido pela sua produção de leite (consideravelmente maior do que nos mercados mundiais), independentemente da procura no mercado. Apesar de diversos esforços de reduzir a produção, esta continuou a crescer e muito acima dos níveis da procura no mercado doméstico. O sistema também estaria a ter um impacto negativo no mercado mundial, uma vez que a UE subsidiava, frequentemente, exportações para o mercado mundial.

Em julho de 1983, a Comissão Europeia propôs a introdução de quotas leiteiras, aprovadas pelo Conselho a 31 de março de 1984. O regime exigia uma quota a ser fixada para cada produtor ou comprador, com uma taxa ("imposição suplementar ou super levy”) a pagar por aqueles que excedessem a sua quota. As alterações posteriores fizeram com que os produtores só tivessem de pagar a taxa quando o seu Estado-Membro também excedesse a sua quota nacional.

 

O sistema de quotas – e a ameaça de taxas – ajudou a limitar a expansão da produção da UE. As "montanhas” de manteiga e de leite em pó, que chegaram a ultrapassar cerca de 1 milhão de toneladas caíram de forma constante. Contudo, as sucessivas reformas na PAC permitiram uma redução dos preços garantidos e desencadearam um novo leque de instrumentos destinados a estabilizar as receitas agrícolas, nomeadamente o sistema de pagamentos diretos, separados da produção, o que levou o sector a ser mais orientado para o mercado.

As quotas leiteiras foram originalmente introduzidas por 5 anos, mas o prazo de validade foi adiado várias vezes. A data final foi decidida na reforma da PAC de 2003 e reconfirmada em 2008 com medidas concretas para fornecer uma "aterragem suave” até ao final de março de 2015. A principal razão para a decisão de acabar com as quotas leiteiras foi o facto de haver um aumento considerável do consumo de produtos lácteos nos últimos anos, especialmente no mercado mundial, e a UE estava a perder o seu papel como líder mundial neste sector, pela dificuldade em exportar a precos competitivos, sendo que o regime de quotas impedia que os produtores da UE pudessem responder à crescente procura. Ora, infelizmente tal situação não se verificou e o fim do regime de quotas leiteiras, associado ao embargo russo dos produtos agrícolas europeus, levou a uma grande crise no sector em 2014, do qual ainda não está recuperado.

Mas porque o fim das quotas leiteiras representa oportunidades, mas também preocupações, as sucessivas reformas têm encontrado outras maneiras, mais direcionadas a apoiar as Regiões e os produtores mais vulneráveis, onde existem fortes razões sociais e económicas para tentar manter a produção leiteira.

 

Com cerca de 55 mil milhões de euros, o sector do leite representa 15% da produção agrícola total da UE. O leite é produzido em cada Estado-Membro da UE, sem exceção, em cerca de 650.000 explorações leiteiras. Além disso, existem cerca de 5.400 empresas de processamento de lácteos na União Europeia que empregam 300.000 pessoas.

(última alteração: Outubro de 2017)
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