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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
SOLVIT

O SOLVIT é uma rede em linha, gratuita, de resolução de problemas relacionados coma aplicação incorreta da legislação do mercado interno pelas autoridades públicas.

Criada em 2002 pela Comissão Europeia e pelos Estados-Membros da UE (mais a Islândia, a Noruega e o Liechtenstein) a rede SOLVIT dispõe de um centro de atendimento em cada um dos 31 Estados participantes, sedeados nas administrações públicas nacionais.

Os centros SOLVIT procuram solucionar os problemas apresentados pelos cidadãos e pelas empresas de uma forma pragmática e rápida. As áreas em que o SOLVIT comummente se debruça são variadas: desde matérias como o reconhecimento de qualificações profissionais e diplomas, títulos de residência, acesso à educação, direito de voto, cartas de condução, direitos laborais até matérias no âmbito da fiscalidade, livre circulação de capitais, contratos públicos, etc.

Em Portugal o centro SOLVIT faz parte da Direção-Geral dos Assuntos Europeus.

(última alteração: Outubro de 2017)
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