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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
TCE (Tratado da Comunidade Europeia)
Sigla que significa Tratado da Comunidade Europeia. Referia-se à versão consolidada dos Tratados originais (1952 e 1957) com as modificações introduzidas pelas sucessivas alterações.
A sigla foi particularmente usada a partir do tratado de Maastricht para se diferenciar do TUE (Tratado da União Europeia).
A diferença mantém-se hoje mas, após o Tratado de Lisboa, o TCE passou a designar-se por TFUE (Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia).
Para os que se habituaram a identificar a sigla TCE com o Tribunal de Contas Europeu fica o registo que o tratado apenas o designa por TC (Tribunal de Contas) e no artigo 285.º TFUE chama-lhe Tribunal de Contas da União Europeia o que equivaleria à sigla TCUE.
(última alteração: Outubro de 2017)