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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
TRIPS (Agreement on Trade-Related aspects of Intellectual Property) > Uruguai Round

A Oitava (e até hoje a com maiores resultados) ronda multilateral de negociações comerciais, foi também a última antes da entrada em funcionamento da Organização Mundial de Comércio. O seu programa começou a ser discutido na reunião de Ministros GATT (General Agreement of Tariffs and Trade) de 1982 em Genebra. No entanto, apenas em 1986, em Punta del Este, Uruguay, foi finalmente acordado o plano das negociações em que 123 países viriam a participar durante 8 anos. Em 1994, o Acordo de Marraqueche, assinado também pelos Estados-Membros e pelas Comunidades Europeias, encerraria este ciclo. Este era constituído por um pacote de outros acordos vinculativos, variando no grau de concretização, e dos quais se podem destacar:

 

i. o acordo que instituiu a Organização Mundial de Comércio, o novo chapéu institucional;

ii. adaptação do acordo GATT, que lida sobretudo com produtos;

iii. acordo em questões de investimento (TRIM – Trade Related Investment Measures), que lida com questões de concorrência equitativa;

iv. acordo relativo aos serviços (GATS – General Agreement on Trade in Services) e;

v. acordo Relativo aos Aspetos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS – Agreement on trade-related aspect of intellectual property rights).

 

Negociações multilaterais comerciais:

• 1ª ronda: Conferência de Aduaneira de Genebra, 1947.

• 2ª ronda: Conferência Aduaneira de Annecy, 1949.

• 3ª Ronda: Conferência Aduaneira de Torquay, 1950-51.

• 4ª Ronda: Conferência de Aduaneira de Genebra, 1955-56.

• 5ª Ronda: Dillon Round, 1960-61.

• 6ª Ronda: Kennedy Round, 1963-67.

• 7ª Ronda: Tokyo Round , 1973-79.

• 8ª Ronda: Uruguay Round, 1986-94.

(última alteração: Outubro de 2017)
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