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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Visto prévio orçamental > Semestre Europeu

No seguimento da crise económica e financeira mundial de 2009/2011, voltou-se a questionar a pertinência do Pacto de Estabilidade e Crescimento enfraquecido pela revisão de 2005.

Com efeito, a Comissão Europeia era alvo de críticas por não ter devidamente zelado pelo respeito do PEC e alguns Estados-Membros por ter aproveitado a segurança propiciada pelo euro (impossibilidade de deflação) para intervir no resgate de algumas instituições bancárias e financeiras e relançar as suas economias moribundas, cavando assim os seus défices públicos em total desrespeito pelos critérios do PEC.

Além da criação de um fundo de intervenção de 750 mil milhões de euros para estabilizar a zona euro e dar um sinal positivo aos mercados financeiros internacionais, foram debatidas outras propostas de revisão do PEC. Entre elas, uma maior coordenação das políticas económicas e financeiras nacionais através da criação de uma componente preventiva do PEC, nomeadamente ao obrigar os Estados-Membros a fornecer à Comissão Europeia não só os programas nacionais de estabilidade e crescimento mas também projetos de orçamentos nacionais, logo no primeiro semestre do ano, permitindo que eventuais recomendações da Comissão Europeia possam ser tidas em conta antes da aprovação nacional do orçamento que ocorre tradicionalmente na segunda parte do ano. Esta medida ficou celebrizada pela expressão "semestre europeu” ou "visto prévio”.

Esta medida foi vista por alguns como uma limitação às prerrogativas da Assembleia da República, a quem compete a aprovação do Orçamento. Convém no entanto sublinhar que se trata apenas de uma análise prévia das grandes prioridades orçamentais, permitindo a deteção de eventuais desequilíbrios capazes de pôr em risco a estabilidade do euro.

Estas propostas de revisão, entre as quais o «semestre europeu» são avaliadas por um grupo de trabalho de Ministros das finanças da UE, presidido por Herman Van Rompuy, que se encontra em debate e apreciação à data da publicação deste dicionário.

(última alteração: Outubro de 2017)
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