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O Governo é um dos quatro órgãos de soberania do nosso sistema político (os outros são o Presidente da República, a Assembleia da República e os Tribunais).
De entre eles, é o órgão executivo a quem compete a condução da política geral do País e a gestão superior da Administração Pública.
É constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos Vice-Primeiro-Ministros, pelos Ministros e pelos Secretários de Estado e Subsecretários de Estado. (podem não estar preenchidas todas estas categorias)
É um órgão colegial, dirigido pelo Primeiro-Ministro, e que tem como forma colectiva de deliberar o Conselho de Ministros.
A sua composição é da responsabilidade do Primeiro-Ministro, que propõe a nomeação e exoneração dos seus membros ao Presidente da República.
Depende, ainda, politicamente, da Assembleia da República, perante quem responde pelas suas decisões e pela execução do seu programa.