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Definição encontrada no Dicionário de Cidadania
Dumping Social

De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), o fenómeno de dumping ocorre nomeadamente quando o preço de exportação de um bem é inferior ao seu custo de produção no país de origem. Trata-se de uma prática desleal e interdita em termos comerciais. Este conceito pode ser considerado com um ponto de partida para a definição de dumping social. De facto, dumping social é uma prática que envolve a exportação de bens de um país com direitos sociais e laborais inferiores, por vezes quase inexistentes, e que por essa via beneficia de custos de produção artificialmente mais baixos do que os seus concorrentes comerciais cuja produção se localiza em países com standards superiores daqueles direitos.

O dumping social pode envolver o desrespeito pelos direitos dos trabalhadores, falta de condições de saúde ou segurança, salários indignos e/ou discriminatórios ou mesmo o recurso ao trabalho infantil ou trabalho forçado.

Para além de consequências laborais e sociais, o dumping social pode gerar inúmeras distorções na economia do país importador do produto.

A abrangência e extensão da definição do dumping social tem sido objeto de debate, envolvendo organizações internacionais nomeadamente a OMC, a Organização Internacional do Trabalho bem como as instituições da União Europeia.

 


(última alteração: Outubro de 2013)
Co-Autor(es): Catarina Braga
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