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Definição encontrada no Dicionário de Cidadania
Desenvolvimento Rural

Em termos abstractos uma política de desenvolvimento rural consiste num conjunto de medidas e instrumentos de realização especificamente dirigidos aos territórios rurais. Apesar de serem definidos normalmente por contraponto às áreas urbanas, os territórios rurais são caracterizados em regra por densidades demográficas mais baixas, relativa rarefacção das actividades económicas e nível do rendimento médio muito abaixo do das zonas urbanas.

É neste contexto que os diferentes países procuram criar e aplicar políticas públicas voluntaristas que visam incidir de forma integrada sobre todos os factores associados ao processo de desenvolvimento: infra-estruturas, reforço da actividade económica, qualidade de vida e acção sociocultural.

Porém, apesar desta natureza envolvente do que é conceptualmente uma política de desenvolvimento rural, a expressão tem sido utilizada na União Europeia num sentido muito mais restrito e no quadro da Política Agrícola Comum (PAC).

A configuração da actual Política de Desenvolvimento Rural da U.E. (PDR) decorre de um já longo processo de reformas da PAC, tendo-se reforçado e consolidado na medida em que esta evoluía progressivamente para um modelo mais marcado pela lógica da competitividade e menos pela do proteccionismo das suas primeiras três décadas. Em 1972 surgem as primeiras directivas sócio-estruturais, no rescaldo do Plano Mansholt, que resultaram do reconhecimento da evidência de que a política de preços e mercados da PAC não bastava para resolver muitos dos problemas da agricultura e do mundo rural. Com a delimitação das zonas desfavorecidas e de montanha em 1975 e a correspondente atribuição de indemnizações compensatórias para os agricultores aí residentes, a componente de desenvolvimento rural da PAC passa a incorporar uma dimensão de coesão social e territorial. Em 1977 surge a inevitável extensão dos apoios estruturais às actividades de transformação e comercialização das fileiras agroalimentares. 

A expressão desenvolvimento rural começa a ser utilizado de forma mais sistemática (em substituição da política sócio-estrutural) a partir de meados dos anos noventa, sendo consagrada definitivamente aquando dos debates e aprovação da reforma da PAC da Agenda 2000 em Abril de 1999. Surgiu então associada ao conceito de segundo pilar da PAC para designar todo o conjunto de medidas da PAC que não eram da estrita esfera das componentes de preços, mercados e ajudas directas ao rendimento. A grande vantagem deste desenvolvimento da PAC foi ter integrado de forma sistematizada num único regulamento um menu de mais de duas dezenas de medidas anteriormente dispersas por diferentes contextos legislativos. Hoje em dia a Política de Desenvolvimento Rural integra e financia um vasto leque de medidas e acções relacionadas com: a modernização das estruturas de produção, comercialização e transformação dos produtos agrícolas e florestais; o apoio à instalação e investimentos dos jovens agricultores; as medidas agro-ambientais; a promoção da qualidade e da segurança alimentar; adaptação às alterações climáticas, etc. 

As reformas da PAC de 2003, 2008 e 2013 vieram consolidar o desenvolvimento rural como uma componente incontornável da PAC, como o atesta o facto de absorver já mais de um quarto do orçamento total da PAC para o período de 2014 a 2020.

 

(última alteração: Novembro de 2013)
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