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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Operações e Missões PCSD

As operações (militares) e as missões (civis), ou seja, o destacamento de contingentes para a gestão civil e militar de crises, são instrumentos que concretizam a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e que se integram no plano da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD). Desde 2003, a UE já organizou 35 operações militares (em número mais reduzido) e de missões civis (em maior número), na Europa, em África e na Ásia. Destas missões e operações, 18 já foram cumpridas e 17 estão a decorrer (Informação relativa a outubro de 2016).

Estas operações, designadamente o seu destacamento e gestão, são aprovadas pelos Estados-Membros da UE, em sede de Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros. Nos três continentes em que estas têm lugar (ou tiveram até hoje) – a saber: Europa, África e Ásia – estas operações assumiram uma abordagem compreensiva, isto é, concertada com os objetivos da política regional da UE para as zonas em que se intervém ou interveio.

No quadro das operações militares, são exemplo a operação ARTEMIS (de junho a setembro de 2003, na República Democrática do Congo, que estabilizou a região de Bunia e permitiu o transporte de ajuda humanitária); a operação antipirataria EUNAVFOR Somália, desde 2008; a operação militar ALTHEA, contingente de 2.000 pessoas, na Bósnia, desde 2004; a operação EUTM Somália (desde janeiro 2010), para a formação das forças de segurança somalis; ou a Operação EUNAVFOR MED ou Operação SOPHIA, a decorrer no Mediterrâneo, desde 2015.

 

As missões civis de gestão de crises podem dividir-se em:

• Missões de polícia e missões para apoiar as forcas de segurança. São exemplo as missões na Bósnia (EUPM, de 2003 a 2012), no Congo (EUPOL Kinshasa, entre 2005 e 2007, e a EUPOL Congo, para a formação da Polícia, com 50 peritos de 2007 a 2014), no Iraque (EUJUST LEX, para a formação de juízes, magistrados e polícia, dee 2005 a 2013), na Palestina (EUPOL COPPS, para a formação da Polícia, desde 2005), no Kosovo (EULEX Kosovo, desde 2008) e no Afeganistão (EUPOL Afeganistão, desde 2007).

• Missões de controlo fronteiriço e controlo de acordos de paz: na Indonésia (Acordo de Aceh, Timor-Leste), em Rafah (EUBAH Rafah, para a monitorização do posto de fronteira e para o desenvolvimento de relações de confiança entre Israel e as autoridades palestinianas), na Moldávia (monitorização da fronteira entre a Transnístria e a Ucrânia), e na Geórgia (missão de observação para a estabilização).

 

Existem igualmente missões «mistas», que combinam elementos militares e civis: na Guiné-Bissau (EUSSR, que terminou em setembro de 2010) e no Congo (EUSEC, que foi dirigida por um oficial português, o general António Martins).

O quadro de missões concluídas pode ser consultado em: https://eeas.europa.eu/topics/common-security-and-defence-policy-csdp/430/military-and-civilian-missions-and-operations_en.

(última alteração: Outubro de 2017)
Co-Autor(es): André Machado
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