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Comportamento directo ou indirecto discriminatório ou abusivo em relação a uma pessoa ou grupo de outra raça. É uma desigualdade que assenta na exclusão, restrição ou preferência fundada na raça, cor, ascendência, ou na origem nacional ou étnica, que tenha por objetivo comprometer o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em condições de igualdade, de direitos do homem e das liberdades fundamentais, nos domínios político, económico, social, cultural ou em qualquer outro domínio da vida pública.
Configura, portanto, uma acção ou uma omissão que se traduza num tratamento inferiorizado a uma pessoa de raça diferente. Esta realidade pode ser directa, quando se trata de um tratamento menos favorável (exemplo: um hotel veda a entrada e estadia a pessoas de raça negra); ou indirecta, quando uma disposição, critério ou prática aparentemente neutros, colocam em causa a igualdade de oportunidades entre cidadãos de raças diferentes (exemplo:uma empresa de contadores de electricidade instala, reiteradamente, os mecanismos mais antigos e de mais difícil utilização em ruas mais densamente povoadas por pessoas de etnia cigana).
No quadro do Direito Penal portugués existe mesmo a determinação de crimes e contraordenações para a punição de determinadas práticas discriminatórias. A constituição de associações de carácter racista é um exemplo para o primeiro caso e a recusa de acesso a locais públicos ou abertos ao pública é um exemplo para o segundo caso.
A Organização das Nações Unidas instituiu, em 1969, um Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial, em 21 de Março, em homenagem às vítimas do massacre de Sharpeville, ocorrido em 21 de Março de 1960, em que uma manifestação pacífica de 20.000 cidadãos sul-africanos de raça negra protestavam contra a Lei do Passe (que definia as zonas onde podiam circular) foi interrompida por uma salva de tiros de matou 89 pessoas e causou 186 feridos.