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Definição encontrada no Dicionário de Cidadania
Registo Nacional de Associações Juvenis (RNAJ)

A nível nacional, as organizações de juventude, para terem tal classificação têm que estar inscritas no RNAJ – Registo Nacional de Associações Juvenis.

Ao efetuar a inscrição RNAJ é simultaneamente efetuado o processo de reconhecimento das entidades. A inscrição efetiva no RNAJ é condição determinante no acesso aos Programas de Apoio previstos na Lei 23/2006.

Quais os pré-requisitos para efetuar a inscrição no RNAJ?

  • Associações juvenis sediadas no território nacional continental: 
Ter mais de 75% de associados jovens com idade igual ou inferior a 30 anos;
Ter no Órgão Executivo pelo menos 75% de jovens com idade igual ou inferior a 30 anos.
  • Associações juvenis sediadas no estrangeiro: 
Ser constituída maioritariamente por jovens de nacionalidade portuguesa;
Ter no Órgão Executivo pelo menos 75% de jovens com idade igual ou inferior a 30 anos.
  • Associações de estudantes: 
Ser reconhecida pelo respectivo Ministério como representante dos estudantes do respectivo estabelecimento de ensino. 
  • Associações sócio-profissionais: 
Ter mais de 75% de associados jovens com idade igual ou inferior a 35 anos;
Ter no Órgão Executivo pelo menos 75% de jovens com idade igual ou inferior a 35 anos.
  • Grupos informais de jovens: 
Ser constituído exclusivamente por jovens com idade entre os 18 e os 30 anos, inclusivé.
Ser constituído por um mínimo de 5 (cinco) elementos.
  • Federações de associações juvenis: 
Ser constituída por, pelo menos, 3 associações;
Possuir, no mínimo, 75% de associações inscritas no RNAJ;
Ter no Órgão Executivo, pelo menos, 75% de jovens com idade igual ou inferior a 30 anos.
  • Federações de associações de estudantes: 
Ser reconhecida pelo membro do Governo que tutela o grau de ensino correspondente;
Ser constituída por um mínimo de 3 associações.

 

(última alteração: Fevereiro de 2014)
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