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A nível nacional, as organizações de juventude, para terem tal classificação têm que estar inscritas no RNAJ – Registo Nacional de Associações Juvenis.

Ao efetuar a inscrição RNAJ é simultaneamente efetuado o processo de reconhecimento das entidades. A inscrição efetiva no RNAJ é condição determinante no acesso aos Programas de Apoio previstos na Lei 23/2006.

Quais os pré-requisitos para efetuar a inscrição no RNAJ?

• Associações juvenis sediadas no território nacional continental: 

Ter mais de 75% de associados jovens com idade igual ou inferior a 30 anos;

Ter no Órgão Executivo pelo menos 75% de jovens com idade igual ou inferior a 30 anos.

• Associações juvenis sediadas no estrangeiro: 

Ser constituída maioritariamente por jovens de nacionalidade portuguesa;

Ter no Órgão Executivo pelo menos 75% de jovens com idade igual ou inferior a 30 anos.

• Associações de estudantes: 

Ser reconhecida pelo respectivo Ministério como representante dos estudantes do respectivo estabelecimento de ensino. 

• Associações sócio-profissionais: 

Ter mais de 75% de associados jovens com idade igual ou inferior a 35 anos;

Ter no Órgão Executivo pelo menos 75% de jovens com idade igual ou inferior a 35 anos.

• Grupos informais de jovens: 

Ser constituído exclusivamente por jovens com idade entre os 18 e os 30 anos, inclusivé.

Ser constituído por um mínimo de 5 (cinco) elementos.

• Federações de associações juvenis: 

Ser constituída por, pelo menos, 3 associações;

Possuir, no mínimo, 75% de associações inscritas no RNAJ;

Ter no Órgão Executivo, pelo menos, 75% de jovens com idade igual ou inferior a 30 anos.

• Federações de associações de estudantes: 

Ser reconhecida pelo membro do Governo que tutela o grau de ensino correspondente;

Ser constituída por um mínimo de 3 associações.