 |
 |
Categoria do topo da carreira diplomática, representante oficial de um governo nacional junto de outro ou chefe da missão permanente de um Estado junto de organizações internacionais que integre, tais como a ONU, a OCDE ou a NATO. O chefe da Representação Permanente (REPER) dos Estados-Membros da União Europeia junto das respectivas instituições é, também um Embaixador.
Impulsionadas pelos ventos da história, as funções de Embaixador foram assumindo diferentes traços dominantes, embora mantendo alguns elementos característicos: a promoção da paz, a protecção dos cidadãos do seu país naquele em que exerce funções, a relação política entre os Estados de origem e de missão, a gestão de alianças de diversa natureza, até à promoção de relações económicas. Com o progresso das comunicações, os plenos poderes de representação, típicos dos primórdios da função, evoluíram, de forma geral, no sentido de porta-voz do governo que representa.
O exercício de funções diplomáticas está regulado pelo direito internacional que, ao longo do tempo, foi estabelecendo um sistema unificado de carreira, importando, neste âmbito, referenciar os contributos do Congresso de Viena concluído em 1815 e da Convenção de Viena para as Relações Diplomáticas de 1961 que consagraram o que são hoje princípios básicos do direito internacional, nomeadamente a "imunidade diplomática” do pessoal, território e veículos afectos às embaixadas e garantias quanto à respectiva segurança.
Nos termos do artigo 135º, alínea a), da Constituição da República Portuguesa: "O Presidente da República nomeia os embaixadores e os enviados extraordinários, sob proposta do Governo e acredita os representes diplomáticos estrangeiros”.
Em Portugal, em regra, as funções de Embaixador são exercidas por pessoal diplomático no topo da respectiva carreira. As raras excepções têm-se verificado em nomeações, de natureza predominantemente política, para o exercício de funções como Chefe de Missão junto de organizações internacionais, tais como a OCDE. Esta não é a regra noutros Estados, como por exemplo nos Estados Unidos da América, onde é frequente a nomeação, como chefes de representação externa, de personalidades da confiança política do respectivo Presidente.