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Definição encontrada no Dicionário Instituto Francisco Sá Carneiro
Acção Nacional Popular (ANP)

Movimento político criado durante o Estado Novo por vontade de Marcello Caetano, então Chefe do Governo (Presidente do Conselho).

 

A ANP foi criada no dia 20 de Fevereiro de 1970 no Hotel Estoril-Sol (que hoje já não existe). Viria a ser extinta a 25 de Abril de 1974 através do Decreto-Lei nº 172/74. No dia 20 de Fevereiro de 1970, o quinto Congresso da União Nacional declara a sua extinção e constitui a ANP. No dia 21, Marcello Caetano é eleito Presidente, por aclamação e sem um mandato temporalmente limitado o que pressupõe o exercício vitalício do cargo. António de Oliveira Salazar tinha sido Presidente da União Nacional (até à sua morte), Marcello Caetano era da ANP.

 

A ANP realizou um único Congresso, em 1973, em Tomar. Neste congresso, as listas aos órgãos da ANP foram renovadas em cerca de um terço dos dirigentes, em resposta aos movimentos de contestação ao regime, sobretudo da chamada "ala liberal”.

 

A ANP não se assumia como partido (a Ditadura não reconhecia a existência de partidos, próprios de uma Democracia) mas como uma associação cívica "destinada a facilitar a participação do maior número possível de cidadãos na vida pública" para "servir os interesses da Nação", "procurar servir o povo em geral". A ANP pretendia acentuar o carácter "popular" (presente no nome) e marcar uma diferença relativamente à União Nacional que era uma organização de quadros. Marcelo diz "(…) não pode ser apenas uma organização de quadros, simples estrutura de comissões. Tem de lançar raízes por todo o lado e de possuir na sua base os núcleos que, a partir do mais pequeno lugar ou da mais modesta oficina, lhes permitam a cada passo auscultar o País e elucidá-lo também".

 

Diversos historiadores criticam o marcelismo (esperança de abertura do regime) sublinhando que o autor da "evolução na continuidade" se limitou a mudar os rótulos, mantendo a substância das políticas e instituições. Assim teria extinto a Censura mas criou o Exame Prévio, extinguiu a polícia política PIDE, mas criou a DGS e extinguiu a União Nacional mas criou a Acção Nacional Popular. O próprio Marcello Caetano admite essa continuidade nas suas memórias citadas pelo historiador José Manuel Tavares Castilho na sua biografia sobre o último Chefe do Governo do Estado Novo:

A ANP "não poderia prescindir da gente da União Nacional. O governo não tinha outra para o apoiar. (…) não era possível deixar de contar com os amigos seguros da burguesia citadina e dos meios rurais, há muitos anos fiéis ao regime cuja continuidade eu representava".

 

A ANP viria a ser extinta pelo Decreto-Lei n.º 172/74, de 25 de Abril.

(última alteração: Janeiro de 2016)
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