Euroogle
App Euro Ogle
TE DC
Definição encontrada no Dicionário de Cidadania
Multa

Denomina-se por multa a sanção monetária que pune aquele que comete um determinado crime. A figura da multa é também por vezes utilizada por lei para sancionar outros atos ilícitos, sem natureza criminal.

 

A multa não se confunde com a coima. A coima é a sanção monetária a que fica sujeito quem comete uma contraordenação (p. ex. uma contraordenação rodoviária ou ambiental), ilícito que é menos grave do que um crime. Daqui decorrem algumas diferenças. De entre estas, pode salientar-se que a multa aplicada num processo-crime pode, em caso de incumprimento, ser substituída por pena de prisão, ao contrário do que sucede com a coima.

(última alteração: Março de 2016)
Se quiser melhorar este dicionário:
Download App Euro Ogle Download App Euro Ogle