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Definição encontrada no Dicionário de Cidadania
Contrato
Chama-se contrato ao acordo entre duas ou mais partes que tem em vista produzir efeitos vinculativos entre ambas.
Os efeitos que um contrato visa produzir podem ser, por exemplo, a transmissão e/ou entrega de uma coisa, a realização de uma determinada atividade, o pagamento de uma quantia ou quaisquer outros não proibidos por lei.
Os contratos podem ser de execução instantânea (p. ex. compra e venda) ou de execução continuada (p. ex. arrendamento). Podem de igual forma ser onerosos ou gratuitos, consoante visem atribuir vantagens patrimoniais a ambas ou apenas a uma das partes. O exemplo típico dos contratos gratuitos é a doação.
(última alteração: Março de 2016)