 |
 |
O Comité Especial de Agricultura (CEA) foi criado a 12 de maio de 1960, pelos seis Estados-Membros fundadores da então CEE. Este Comité tem como atribuições principais a negociação das matérias relacionadas com a Politica Agrícola Comum (PAC) (pagamentos diretos, desenvolvimento rural, medidas de mercado e outras), assim como a preparação da vertente agrícola do Conselho de Agricultura e Pescas (AGRIFISH) que é, por sinal, uma das formações mais antigas do Conselho da UE. Já as questões veterinárias, fitossanitárias, alimentação e Política das Pescas, também matérias do AGRIFISH são preparadas ao nível do Coreper I. O orçamento da PAC é uma prerrogativa do Coreper II, pois a PAC é parte integrante da rubrica 2 do orçamento geral da UE (Preservação e gestão dos recursos naturais).
É precisamente na sua especificidade que reside o interesse do CEA, pois é tal como o nome indica um comité especial e permanente, único na construção europeia, quer pela sua natureza, quer pelas suas atribuições. O CEA resulta de uma decisão do Conselho que teve como objetivo o acelerar do ritmo de realização da PAC, uma das primeiras políticas comuns previstas pelo Tratado CEE.
O CEA reúne-se tradicionalmente às segundas-feiras. A maioria das delegações é composta pelos conselheiros agrícolas das REPER´s dos vários Estados-Membros, como é o caso de Portugal, sendo que alguns Estados optam por se fazer representar pelas capitais ao nível de Diretor geral.
É curioso, sendo já facto incontornável da história deste Comité, o facto de alguns representantes do CEA se terem tornado mais tarde ministros ou secretários de estado da agricultura nos respetivos países. No caso dos ministros, Michel Cointat (França) nos anos 70, Gerrit Braks (Países Baixos) nos anos 80, Kalevi Hemilä (Finlândia) e Walter Luchetti (Itália) nos anos 90. Num passado mais recente Achim Irimescu, primeiro como secretário de estado da agricultura e desde 2015 como ministro da agricultura da Roménia. Neste contexto o expoente máximo terá sido Dacian Ciolos, representante da Roménia no CEA entre 2005 à 2007, tornou-se depois ministro da agricultura da Roménia em 2007, em 2010 foi nomeado Comissário Europeu da Agricultura e é atualmente, desde 2015, primeiro-ministro da Roménia.