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O Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV), designado em inglês como European Neighbourhood Instrument(ENI), é o mecanismo de financiamento da Política Europeia de Vizinhança para o período de programação de 2014-2020, tendo substituído o Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP), que financiou a mesma política no período anterior de 2007-2013.
O orçamento total do IEV ascende a 15,4 mil milhões de euros (15.432.634.000 euros, a preços de 2014), destinados a apoiar ações em quatro dimensões principais:
• a promoção do respeito pelos direitos fundamentaise pelo Estado de Direito, valorizando a democracia e incentivando a atividade da sociedade civil;
• o incentivo ao crescimento sustentável e inclusivo, bem como ao desenvolvimento económico, social e territorial, incluindo a integração progressiva no mercado interno da UE;
• a mobilidade, sobretudo no que diz respeito a estudantes e movimentos da sociedade civil; e
• a integração regional, incluindo a cooperação transfronteiriça.
Este instrumento foi criado pelo Regulamento (UE) n.º232/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março. O desenho institucional que lhe foi dado pretende apoiar os 16 países integrados na Política Europeia de Vizinhança, segundo princípios de diferenciação e numa abordagem baseada em incentivos. Isto significa que a utilização do IEV terá em consideração os relatórios de avaliação do progresso da aplicação da PEV, bem como a responsabilidade na alocação dos fundos recebidos pelos países apoiados.
O IEV financia quatro tipos de projetos:
• Programas bilaterais com países da vizinhança;
• Programas regionais no Este e no Sul;
• Programas específicos da PEV, como o Erasmus para Todos (Erasmus for All) ou o Fundo de Investimento da Política de Vizinhança (Neighbourhood Investment Facility).
• Programas de cooperação transfronteiriça entre Estados-Membros da UE e países abrangidos pela PEV.
Recorde-se que o IEV não é o único mecanismo de financiamento que estes países podem encontrar nas suas relações com a UE, uma vez que dispõem de outros instrumentos e programas, como o Instrumento Europeu para a Democracia e Direitos Humanos (European Instrument for Democracy and Human Rights), o Instrumento para a Estabilidade (Instrument for Stability) ou o Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (Development Co-operation Instrument), além das ações específicas da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD).