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A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento é o resultado dos trabalhos da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento que reuniu entre 3 e 14 de junho de 1992, no Rio de Janeiro, Brasil. Esta conferência, que teve por base os trabalhos e as conclusões de uma reunião anterior sobre Meio Ambiente Humano (Estocolmo, 16 de junho de 1972), inovou ao apelar à comunidade internacional para a celebração de acordos internacionais sobre a proteção do Ambiente e sobre o reconhecimento da natureza integral e interdependente do planeta Terra. Cinco anos depois, em 1997, viria a ser celebrado o Protocolo de Quioto.
A Declaração compreende 27 princípios, dos quais se destacam:
• A consideração do Ser Humano como centro das preocupações com o desenvolvimento sustentável, em harmonia com a Natureza (Princípio 1).
• A referência à solidariedade intergeracional, em matéria de Ambiente (Princípio 3).
• A preocupação com os países em desenvolvimento e o equilíbrio entre as estratégias ambientais e o combate à pobreza (Princípios 5 e 6).
• A adequação das políticas demográficas e de sobreprodução (Princípio 8).
• A importância da ciência e da tecnologia (Princípio 9).
• A responsabilidade ambiental no plano administrativo e judicial (Princípio 10).
• A consideração do Ambiente na produção legislativa (Princípio 11).
• A prevenção da realocação entre Estados de atividades ou substâncias perigosas para o Meio Ambiente ou para a saúde humana (Princípio 14).
• A previsão do princípio da precaução no processo de tomada de decisão (Princípio 15).
• A previsão do princípio do poluidor-pagador (Princípio 16).
• A previsão do instrumento de avaliação do impacto ambiental (Princípio 17).
• A previsão de mecanismos de informação e comunicação mais eficazes entre Estados sobre acidentes, desastres naturais ou realização de atividades perigosas (Princípios 18 e 19).
• A consideração do papel específico das mulheres (Princípio 20), dos jovens (Princípio 21) e dos povos indígenas (Princípio 22).
• A condenação da guerra, por definição prejudicial ao desenvolvimento sustentável (Princípio 24).
Recorde-se que além da Conferência da qual resultou esta Declaração (Rio 1992) e das que a precederam (Estocolmo 1972, Belgrado 1975 e Tbilisi 1977, com destaque para a primeira), outras conferências internacionais promovidas pelas Nações Unidas sobre o Ambiente tiveram lugar. Exemplos paradigmáticos foram a Conferência de Joanesburgo de 2002 (Rio +10) e a Conferência do Rio de 2012 (Rio +20) que, pela própria designação adotada, comprovam a importância da Declaração de 1992.
Recentemente, a comunidade internacional reuniu-se numa nova conferência, realizada em Paris, em 2015, em que foi redigido e aprovado o Acordo que adotou o nome da cidade anfitriã.