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O Instrumento Europeu para a Democracia e Direitos Humanos (IEDDH), mais conhecido pela sigla EIDHR (do inglês European Instrument for Democracy and Human Rights) é um veículo oficial da União Europeia de apoio à defesa dos direitos humanos e da democracia em países não membros da União. Este instrumento é complementar aos outros mecanismos de ação externa da União e está em linha com os objetivos do Plano de Ação para os Direitos Humanos e para a Democracia 2015-2019 e o Quadro Estratégico para este domínio aprovado pelo Conselho em 25 de junho de 2012.
O orçamento total do IEDDH para o período de programação 2014-2020 cifra-se em mais de 1.300 milhões de euros. Este valor é canalizado através de organizações da sociedade civil dos países de destino deste apoio, de acordo com critérios definidos no Plano Multianual Indicativo, nos planos de ação anuais e bianuais. A flexibilidade dos planos e a independência face aos governos ou autoridades dos países terceiros são apontados como fatores de eficácia das ações apoiadas.
O IEDDH compreende duas vertentes:
• Apoio, desenvolvimento e consolidação da Democracia em países terceiros, através do reforço do papel da sociedade civil no ciclo de democracia participativa e representativa, da promoção do Estado de Direito e do aumento da credibilidade dos processos eleitorais, sobretudo com as missões de observação eleitoral.
• Promoção do respeito e defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, através da defesa da Declaração Universal dos Direitos do Homem e demais instrumentos jurídico-políticos internacionais neste domínio, com especial foco no apoio às organizações da sociedade civil, a defensores dos direitos humanos e a vítimas de repressão e abusos.
As principais dimensões de intervenção deste instrumento são: o combate a todas as formas de tortura, a erradicação da pena de morte, a defesa dos direitos económicos e sociais, a salvaguarda dos direitos das mulheres, crianças e minorias, a promoção da justiça internacional e a credibilização dos atos eleitorais.