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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
ACL (Acordos de Comércio Livre) > Acordos de Comércio Livre (ACL)

Enquanto maior bloco comercial e mercado único do mundo, a União Europeia representa 16,5% das importações e exportações mundiais, sendo o comércio livre entre os Estados-Membros um dos princípios que fundaram e constituem a União, que se encontra igualmente empenhada no desenvolvimento do sistema de comércio global, nomeadamente através de Acordos de Comércio Livre (ACL) entre a UE e outros blocos económicos.

 

A política comercial comum tem como base jurídica o Artigo 207° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que atribui exclusivamente esta competência à UE, incluindo a negociação de acordos comerciais internacionais (em nome de todos os seus Estados-Membros). Por seu turno, a abertura económica continua a trazer vantagens significativas à UE, quer em crescimento do PIB, quer em criação de emprego. Estima-se em mais de trinta milhões de empregos na UE, os que resultam do comércio externo.

 

Apesar da recente crise económica e financeira ter afectado o desempenho económico da União, esta tem conseguido preservar uma posição relativamente forte no comércio de bens, a par de um reforço da sua liderança no comércio de serviços.

 

Além dos objetivos económicos de crescimento e de criação de emprego que motivam a celebração de acordos internacionais de comércio livre pela UE, existe também um desejo de promoção dos valores europeus - que assume um dos três pilares da estratégia da UE "Comércio para Todos” -, como os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável, a boa governação e o respeito pelo ambiente,

 

Existe uma "nova geração” de Acordos de Livre Comércio decorrida do impasse nas negociações multilaterais no contexto da OMC sobre a Agenda de Doha para o Desenvolvimento, após o qual a UE se viu obrigada a encontrar soluções alternativas de acesso aos mercados de países terceiros. Esta "nova geração” de ACL, que se distingue por ir além das reduções pautais e do comércio de mercadorias, foi iniciada com um acordo com a Coreia do Sul (que tem sido aplicado provisoriamente desde 2011). Exemplos de outros ACL:

 

·        Acordo Comercial Multilateral entre a UE, o Peru e a Colômbia (aplicado a título provisório desde 2013);

·        Acordo de Associação com os países da América Central;

·        Acordo de Livre Comércio UE-Singapura (cujas negociações foram concluídas em 2014);

·        Acordo de Livre Comércio UE-Vietname (cujas negociações foram concluídas em 2015);

·        Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá e a União Europeia (CETA) - assinado a 30 de outubro de 2016.

 

A conclusão das negociações com os Estados Unidos da América sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) e com o Japão sobre o ACL continuam a ser prioridades estratégicas para a UE, devido ao peso destes dois blocos económicos nas trocas comerciais da UE.

 

Não obstante, a União iniciou negociações para um ACL com a Austrália, a Nova Zelândia e a Tunísia, e pretende ainda promover a abertura de mais negociações com as Filipinas e a Indonésia. Assim que se verifiquem as condições para tal, também as negociações com a Malásia, a Tailândia e a Índia serão retomadas. Por fim, a UE iniciou negociações de tratados bilaterais de investimento autónomos com a China e a Birmânia/Mianmar, que deseja estender no futuro a Taiwan e Hong Kong.

 

Embora a concretização deste tipo de acordos tenha tendência a prolongar-se por vários anos e a enfrentar algumas discordâncias, os benefícios que proporcionam são inegáveis: espera-se que a média dos direitos aduaneiros impostos às exportações da UE diminua em cerca de 50%, e que os ACL contribuam para um crescimento económico da UE equivalente a 2% adicionais do PIB da UE.

(última alteração: Dezembro de 2016)
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