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Estabelecido pelo Tratado sobre o Funcionamento da UE (artigo 160°), o Comité da Proteção Social (CPS) é um comité consultivo para a política da União Europeia que funciona junto ao Conselho de Ministros EPSCO (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores, que reúne os Ministros do Emprego e Assuntos Sociais de cada Estado-Membro). As funções principais do CPS consistem no seguinte:
• Monitorizar as condições sociais na UE, assim como acompanhar o desenvolvimento das políticas de proteção social nos Estados-Membros da União;
• Redigir relatórios sobre inclusão social, cuidados de saúde, cuidados prolongados e pensões, no âmbito do método aberto de coordenação, ao nível social;
• Promover o debate e a coordenação das abordagens políticas entre os governos nacionais e a Comissão Europeia;
• Preparar as discussões no Conselho acerca da proteção social e sobre recomendações específicas para cada país, no contexto do Semestre Europeu;
• Elaborar relatórios e opiniões por iniciativa própria ou a pedido do Conselho ou da Comissão.
O CPS é composto por dois delegados de cada Estado-Membro e da Comissão, um presidente eleito por dois anos, um gabinete de assistência ao presidente, um secretariado designado pela Comissão Europeia, e um Subgrupo de Indicadores permanente (responsável pelo desenvolvimento dos indicadores sociais da UE, pelo trabalho de análise de resultados, entre outros).