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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
IPEX (Interparliamentary Exchange)

O IPEX (Interparliamentary Exchange) é uma plataforma para o intercâmbio de informações entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu sobre questões relacionadas com a União Europeia. A criação do IPEX resulta de uma recomendação feita pela Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia em 2000.

Os Parlamentos nacionais da União Europeia estabeleceram procedimentos de fiscalização para reforçarem o controlo democrático no âmbito das matérias comunitárias e para assegurarem o cumprimento das disposições estabelecidas no Tratado de Lisboa. No entanto, cada Parlamento dispõe de diferentes procedimentos de fiscalização e escrutínio.

Com esta plataforma pretende-se alargar a base de informações que os parlamentos nacionais dispõem sobre documentos ou temas específicos da UE e facilitar o intercâmbio de informações relativas à UE entre eles, reforçando a cooperação interparlamentar.

O IPEX contém um calendário com todas as reuniões interparlamentares no âmbito da UE, disponibiliza fóruns para a troca de pontos de vista em matérias de fiscalização e escrutínio, incluindo sobre aspetos relacionados com o cumprimento do Princípio da Subsidiariedade. A grande utilidade do IPEX é a sua base de dados que contém os projetos de propostas legislativas europeus e documentos provenientes da Comissão Europeia, bem como documentos parlamentares carregados por cada Parlamento nacional.

Em cada dossiê específico, é possível encontrar todos os documentos das Instituições da União Europeia referentes a um determinado processo, bem como informação sobre as atividades de escrutínio relevantes levadas a cabo pelos Parlamentos nacionais e ainda hiperligações para as bases de dados relevantes das instituições europeias e para as páginas importantes relativas à UE em cada Parlamento nacional.

(última alteração: Outubro de 2017)
Co-Autor(es): Maria João Costa
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