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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Acto para o Mercado Único

 

A Comissão Europeia adoptou em Outubro de 2010 uma Comunicação intitulada «Um Acto para o Mercado Único» que tinha como objectivo reflectir sobre os novos desafios colocados pela globalização do comércio, o progresso tecnológico e a emergência de novos actores a nível mundial e sobretudo relançar o mercado no rescaldo da crise económica e financeira que teve um forte impacto nos trabalhadores e nas empresas.

 

 

 

O Acto para o Mercado Único delineou 50 medidas colocadas a debate público com o intuito de relançar o mercado único e alcançar uma economia social de mercado altamente competitiva, com um crescimento económico sustentável baseado na renovação dos cidadãos e na confiança das empresas.

 

 

 

Após o debate público que se realizou a nível europeu, nacional e local (com mais de 800 contributos) a Comissão Europeia apresentou em Abril de 2011 uma nova Comunicação onde apresenta 12 alavancas para estimular o crescimento e reforçar a confiança dos cidadãos (Acto para o Mercado Único I) que são o primeiro passo para fazer do mercado único a plataforma para o crescimento e a criação de empregos.

 

 

 

Essas 12 alavancas do crescimento, da competitividade e do progresso social vão da mobilidade dos trabalhadores aos financiamentos para as PME e à protecção dos consumidores, passando pelos conteúdos informáticos, pela fiscalidade ou pelas redes transeuropeias. Cada uma delas era acompanhada de uma iniciativa emblemática, no âmbito da qual a Comissão se comprometeu a apresentar propostas com o objectivo de obter um acordo final do Parlamento Europeu e do Conselho até ao final de 2012.

 

 

 

Em Outubro de 2012, a Comissão Europeia apresenta o Acto para o Mercado Único II com vista a aprofundar o mercado único e libertar o seu potencial inexplorado enquanto motor de crescimento com um segundo conjunto de ações prioritárias concebidas com o objetivo de gerar efeitos reais no terreno e fazer com que os cidadãos e as empresas se sintam confiantes para utilizar o Mercado Único em seu benefício.

 

 

 

O Ato para o Mercado Único II estabeleceu 12 ações-chave destinadas a uma rápida adoção pelas instituições da UE que se centravam em quatro principais motores:

 

1. O desenvolvimento de redes plenamente integradas no Mercado Único;

 

2. A promoção da mobilidade dos cidadãos e das empresas através das fronteiras;

 

3. O apoio à economia digital em toda a Europa;

 

4. O reforço do empreendedorismo social, da coesão e da confiança dos consumidores.

 

 

 

O Ato para o Mercado Único II seguiu as pisadas de um conjunto inicial de medidas apresentadas pela Comissão no Ato para o Mercado Único I.

(última alteração: Maio de 2017)
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