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Criada pelo Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, a Autoridade Bancária Europeia (EBA – European Banking Authority) é uma autoridade independente da União Europeia a quem cabe assegurar um nível eficaz e coerente de regulação e supervisão prudenciais de todo o sector bancário europeu. Tem como objetivos gerais defender a estabilidade financeira da UE e garantir a integridade, a eficiência e o bom funcionamento do sector bancário.
A Ação da EBA deverá contribuir para:
• Melhorar o funcionamento do mercado interno, nomeadamente através de um nível são, eficaz e coerente de regulação e de supervisão;
• Garantir a integridade, a transparência, a eficiência e o bom funcionamento dos mercados financeiros;
• Reforçar a coordenação internacional no domínio da supervisão;
• Evitar a arbitragem regulamentar e promover a igualdade das condições de concorrência;
• Assegurar que a tomada de riscos de crédito e de outros riscos seja adequadamente regulada e supervisionada; e
• Reforçar a proteção dos consumidores.
No exercício das atribuições a Autoridade presta uma atenção particular aos riscos sistémicos provocados por instituições financeiras cuja falência possa perturbar o funcionamento do sistema financeiro ou da economia real.
O mandato da EBA confere-lhe igualmente poderes para investigar alegações de aplicação insuficiente da legislação da UE por parte de autoridades nacionais, decidir em situações de emergência, mediar diferendos entre autoridades competentes em situações transfronteiriças e funcionar como órgão consultivo independente do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão.
No exercício das suas atribuições, a Autoridade age de forma independente e objetiva e exclusivamente no interesse da União.
A Autoridade Bancária Europeia (EBA) faz parte do sistema europeu de supervisão financeira, que tem por objetivo assegurar uma supervisão adequada do sistema financeiro da União, nas vertentes macroprudencial e microprudencial.
A Autoridade Bancária Europeia (EBA), foi criada em 2010 e tem a sua sede em Londres (Reino Unido). No contexto do Brexit deverá ocorrer a relocalização desta Agência para um outro Estado-Membro.