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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA - European Securities and Markets Authority) foi criada pelo Regulamento (EU) nº 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, que substituiu o Comité Europeu dos Reguladores de Valores Mobiliários (CESR) e integra o Sistema Europeu de Supervisão Financeira.

 

A ESMA é uma autoridade europeia independente, cujos objectivos são:

 

  • Protecção dos investidores – Assegurar uma melhor resposta às necessidades dos consumidores de serviços financeiros e reforçar os seus direitos como investidores, reconhecendo ao mesmo tempo as suas responsabilidades.

 

  • Bom funcionamento dos mercados – Promover a integridade, a transparência, a eficácia e o bom funcionamento dos mercados financeiros, bem como uma sólida infraestrutura do mercado;

 

  • Estabilidade Financeira – Reforçar o sistema financeiro por forma a que esteja em condições de resistir aos choques e ao surgimento de desequilíbrios financeiros, e estimular o crescimento económico.

 

A sua actividade desenvolve-se nos seguintes domínios:

  • Avaliação dos riscos para os investidores, os mercados e a estabilidade financeira - promover a transparência e a proteção dos investidores mediante a divulgação de informações aos investidores através de registos públicos e bases de dados, bem como a emissão de avisos aos investidores.

  • Elaboração de um conjunto único de normas para os mercados financeiros da UE- melhorar o mercado único da UE através do desenvolvimento de normas técnicas e aconselhar as instituições da UE no que diz respeito ao estabelecimento de nova legislação.

  • Promoção da uniformização das práticas de supervisão - partilhar as melhores práticas e melhorar a eficiência das autoridades nacionais competentes e do setor financeiro.

  • Supervisionar diretamente organismos financeiros específicos - agências de notação de risco e repositórios de transações.

 

A ESMA é também responsável pela coordenação das medidas tomadas pelas autoridades de supervisão dos valores mobiliários e pela adopção de medidas de urgência quando ocorre uma situação de crise.

 

A ESMA faz parte do sistema europeu de supervisão financeira, que tem por objectivo assegurar uma supervisão adequada do sistema financeiro da União, nas vertentes macro-prudencial e micro-prudencial.

 

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), foi criada em 2011 e tem a sua sede em Paris (França).

(última alteração: Maio de 2017)
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