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A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA – European Securities and Markets Authority) foi criada pelo Regulamento (EU) n.º 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, que substituiu o Comité Europeu dos Reguladores de Valores Mobiliários (CESR) e integra o Sistema Europeu de Supervisão Financeira.
A ESMA é uma autoridade europeia independente, cujos objetivos são:
• Proteção dos investidores – Assegurar uma melhor resposta às necessidades dos consumidores de serviços financeiros e reforçar os seus direitos como investidores, reconhecendo ao mesmo tempo as suas responsabilidades;
• Bom funcionamento dos mercados – Promover a integridade, a transparência, a eficácia e o bom funcionamento dos mercados financeiros, bem como uma sólida infraestrutura do mercado;
• Estabilidade Financeira – Reforçar o sistema financeiro por forma a que esteja em condições de resistir aos choques e ao surgimento de desequilíbrios financeiros, e estimular o crescimento económico.
A sua atividade desenvolve-se nos seguintes domínios:
• Avaliação dos riscos para os investidores, os mercados e a estabilidade financeira– promover a transparência e a proteção dos investidores mediante a divulgação de informações aos investidores através de registos públicos e bases de dados, bem como a emissão de avisos aos investidores.
• Elaboração de um conjunto único de normas para os mercados financeiros da UE –melhorar o mercado único da UE através do desenvolvimento de normas técnicas e aconselhar as instituições da UE no que diz respeito ao estabelecimento de nova legislação.
• Promoção da uniformização das práticas de supervisão – partilhar as melhores práticas e melhorar a eficiência das autoridades nacionais competentes e do sector financeiro.
• Supervisionar diretamente organismos financeiros específicos – agências de notação de risco e repositórios de transações.
A ESMA é também responsável pela coordenação das medidas tomadas pelas autoridades de supervisão dos valores mobiliários e pela adoção de medidas de urgência quando ocorre uma situação de crise.
A ESMA faz parte do sistema europeu de supervisão financeira, que tem por objetivo assegurar uma supervisão adequada do sistema financeiro da União, nas vertentes macro-prudencial e micro-prudencial.
A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), foi criada em 2011 e tem a sua sede em Paris (França).