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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)

A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA - European Insurance and Occupational Pensions Authority) foi criada pelo Regulamento (EU) Nº 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de Novembro de 2010, e integra o Sistema Europeu de Supervisão Financeira. A EIOPA é a autoridade da UE responsável pela supervisão do setor dos seguros e pensões complementares de reforma que tem por objectivo prevenir os riscos de desestabilização do setor de seguros.

 

É um organismo independente que presta apoio à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia. 

 

A EIOPA elabora normas técnicas e de regulamentação que acompanham a legislação adoptada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu para as companhias de seguros, conglomerados financeiros (grande empresas financeiras que operam em diferentes sectores financeiros), instituições de realização de planos de pensões profissionais e mediadores de seguros (empresas que vendem pensões e apólices de seguro). Dispõe igualmente de competência, para emitir orientações e recomendações no que respeita à aplicação da legislação europeia, e pode investigar casos de violação da legislação por autoridades nacionais.

 

A EIOPA tem a responsabilidade de garantir a estabilidade dos mercados de seguros e a protecção dos tomadores de seguros e dos membros e beneficiários de regimes de pensões.

 

A EIOPA faz parte do sistema europeu de supervisão financeira, que tem por objectivo assegurar uma supervisão adequada do sistema financeiro da União, nas vertentes macro-prudencial e micro-prudencial.

 

A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA), foi criada em 2010 e tem a sua sede em Frankfurt (Alemanha).

(última alteração: Maio de 2017)
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