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Definição encontrada no Dicionário de Cidadania
Liberdade de Expressão

O direito de cada pessoa ou grupo de pessoas a manifestar – por escrito, oralmente, por qualquer outra forma de comunicação – o que sabe e o que pensa é uma das liberdades e garantidas individuais consideradas fundamentais.

 

Está consagrada no artº 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos nos seguintes termos: "Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.

 

Também em Portugal, no quadro da Constituição da República Portuguesa, a liberdade de expressão é consagrada como direito fundamental e tem manifestações importantes na regulação da imprensa e do ensino, por exemplo. A sua preservação constitui mesmo um limite material de revisão constitucional, isto é, não pode ser suprimida do texto da CRP em qualquer processo de revisão.

 

Quer através da censura e da detenção ou intimidação de jornalistas e proprietários dos meios de comunicação social, quer através da proibição, com aplicação de sanções a quem não obedecer, de discursos, intervenções em público ou publicações via Internet, a liberdade de expressão é reprimida, ainda hoje em muitos países, desde a China a boa parte dos países africanos e do Médio Oriente. Mesmo em regimes considerados democráticos, continuam a verificar-se tentativas de, pela via legislativa, administrativa ou política, coartar o exercício da liberdade de expressão.

 

Por outro lado, quando se sabe, que, hoje, mesmo no mundo ocidental, os serviços secretos dos EUA, através da National Security Agency e da colaboração de serviços secretos europeus de outras nações, bem como de grandes empresas americanas, têm ou podem ter acesso, em nome da segurança, aos nossos emails ou às nossas conversas telefónicas, parece evidente que a nossa liberdade de expressão se torna cada vez mais limitada.

(última alteração: Dezembro de 2017)
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