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Definição encontrada no Dicionário de Cidadania
Censura

Em Portugal, quando se fala de Censura, o mais frequente é recordar os mais de 40 anos de Censura Prévia do Estado Novo, a que o 25 de Abril de 1974 veio pôr termo. Durante esse período, os jornais e revistas eram obrigados a enviar antecipadamente à Comissão de Censura (que se designou Exame Prévio, no tempo de Marcelo Caetano) as prosas e fotos que tencionavam publicar. Quem não cumprisse era castigado, chamado à PIDE, detido, obrigado a pagar multas e, eventualmente, a fechar a publicação. Modalidades semelhantes de controlo eram aplicadas à Rádio, aos livros, ao cinema, ao teatro e às artes plásticas. A informação e a programação dos dois canais da RTP eram controlados por directores e jornalistas nomeados pelo Governo.

 

Hoje, continua a existir Censura em muitos países. Basta pensar no que se passa na China, onde os Media são controlados pelo Estado e quem se atreva, através da Internet, a divulgar notícias ou exprimir opiniões que não agradem ao poder político é preso. Basta pensar no que se passa na Rússia, desde o assassinato de Anna Politkovskaia, à triste história das Pussy Cat Riot, passando pelo encerramento de estações de televisão e de publicações periódicas. Basta pensar no papel diariamente desempenhado, em Angola, pelo Jornal de Angola ou pelos noticiários da televisão oficial angolana.

 

Nos regimes democráticos, permanecem, no entando, modalidades mais sofisticadas de Censura:

- Pela via legislativa (criação de mais canais de televisão ou privatização de um dos canais do serviço público, ou atribuição de poderes excessivos aos reguladores, por exemplo).

- Pela via administrativa (envio sucessivo a empresas de comunicação social de inspecções das Finanças, da Segurança Social, do Trabalho, etc., por exemplo).

- Pela via meramente política (patrocínios e estímulo da compra de empresas de comunicação social incómodas por empresas "de confiança”, por exemplo).

 

Além disso, continuam a verificar-se intervenções de outros poderes no exercício da liberdade de Imprensa, que podem ser qualificadas como Censura, e que vão desde os cortes da publicidade por anunciantes poderosos, à proibição decretada por Presidentes de clubes de futebol à entrada, para filmar os treinos ou Conferências de Imprensa, de equipas de canais de televisão que ousaram ser cíticos da gestão do clube.

(última alteração: Dezembro de 2017)
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