 |
 |
Os Sistemas de Armas Letais Autónomas (SALA) são sistemas de armamento com autonomia nas suas funções críticas. Entende-se por funções críticas aqueles que permitem que determinado sistema tenha a capacidade autónoma de seleccionar alvos e atacar, sem intervenção humana.
Segundo o Comité Internacional da Cruz Vermelha há, pelo menos, três tipos de SALA:
· As armas defensivas, instaladas para proteger instalações e veículos e que se dirigem a material de ofensiva militar direccionado (como mísseis, por exemplo).
· As armas ofensivas, como alguns tipos de mísseis que seleccionam e atacam os alvos de forma autónoma, depois de lançados.
· As armas antipessoais, ou "sentinelas”, que são direccionadas a pessoas que sejam identificadas como potenciais ameaças a instalações ou áreas protegidas.
A utilização de SALA é uma questão que levanta complexas questões éticas. Da atribuição do poder de matar a um algoritmo matemático aos limites do controlo humano deste tipo de sistemas, passando pela dificuldade de inserir códigos éticos numa máquina, há vários temas que tornam a admissibilidade dos SALA uma questão de profunda controvérsia.
O Direito Internacional em matéria de direitos humanos e o Direito Humanitário Internacional compreendem normas específicas sobre armamento, mas o desenvolvimento exponencial da inteligência artificial associada à robótica resulta na criação de SALA cada vez mais letais e sofisticados. Em Agosto de 2017, 116 fundadores da grandes empresas de robótica e inteligência artificial escreveram uma carta à Convenção das Nações Unidas sobre Certas Armas Convencionais, exortando os governos a "impedirem a corrida ao armamento com esse tipo de armas”, afirmando que "as armas letais autónomas ameaçam tornar-se uma terceira revolução na guerra que conduzirá a conflitos armados a uma escala sem precedentes e com uma rapidez que ultrapassa a compreensão humana”.
O Parlamento Europeu aprovou, em Setembro de 2018, uma resolução que apela à proibição internacional do desenvolvimento dos SALA.