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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Ajuda ao Desenvolvimento

Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) é a ajuda levada a cabo pelo sector público dos países doadores aos países em desenvolvimento tendo como objectivo principal a promoção do desenvolvimento económico e do bem-estar das suas populações, a boa governação, a participação e a democracia e a garantia de desenvolvimento sustentável. Esta Ajuda deverá ser prestada em condições financeiras favoráveis ao beneficiário.

Os fluxos de APD são transferências de recursos, em dinheiro ou sob a forma de bens e serviços, podendo incluir donativos, empréstimos, outras transacções de capital, iguais ou superiores a um ano, relacionadas com o desenvolvimento.

A ajuda ao desenvolvimento por parte da UE faz-se em praticamente todo o mundo carecido dessa ajuda. Contudo, os instrumentos são diversos consoante se trate de países da ACP (África, Caraíbas e Pacífico), de países da América Central ou do Sul, de países asiáticos, de países da vizinhança da União — Magrebe, Médio Oriente, Leste Europeu — ou, finalmente, de países potencialmente aderentes à União Europeia.

Em todos os casos procura-se que as formas de ajuda se adaptem aos objectivos estratégicos de desenvolvimento prosseguidos por cada país e se articulem adequadamente com outras instituições que concorrem na ajuda ao desenvolvimento, como as Instituições de Bretton Woods (Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional), as Nações Unidas e as suas Agências, bem como os bancos vocacionados para o desenvolvimento como o BEI (Banco Europeu de Investimento) da UE, o BERD (Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, orientado preferencialmente para o Leste Europeu), o BID (Banco Inter-Americano de Desenvolvimento) ou o BAD (Banco Africano de Desenvolvimento).

Para além disto há também um esforço para acertar práticas globais com os outros grandes dadores para além da UE, como sejam os EUA, Japão, Reino Unido, Alemanha ou França, para citar apenas os mais importantes.

Em termos estratégicos intenta-se na ajuda europeia reforçar as capacidades dos países com os quais se coopera, seja a nível das políticas sociais de educação e saúde, de infra-estruturas básicas ou de reforço das economias.

Sublinha-se também que a UE foi uma das mais entusiásticas subscritoras dos Objectivos do Milénio identificados pelas Nações Unidas no combate à pobreza e aos flagelos e na busca do desenvolvimento sustentável em todo o mundo e em particular na África Subsaariana e em certas zonas asiáticas.

Os países doadores membros do CAD-OCDE (Comité de Apoio ao Desenvolvimento – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) assumiram o compromisso de dedicar 0,7% do seu PNB à APD. Apenas alguns Estados estão a honrar este compromisso.

A União Europeia, embora seja de longe o maior doador mundial para os países em desenvolvimento canalizando cerca de 60% do total da APD (€49 biliões em 2008 ou €100 por cidadão europeu), não cumpre ainda o objectivo de 0,7%. Contudo, todos os países que excedem o objectivo de 0.7% pertencem à UE: Dinamarca, Luxemburgo, Noruega, Suécia e Reino Unido.

(última alteração: Novembro de 2015)
Co-Autor(es): Mónica Ferro
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