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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Alto Representante para a PESC

O Alto Representante para a PESC foi extinto com o Tratado de Lisboa, tendo sido substituído pelo Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança.

O Tratado de Amesterdão, em Outubro de 1997, criou, no quadro de execução da Política Externa e de Segurança Comum, a nova função do Alto Representante para a PESC. Tratava-se da primeira função diplomática permanente na União Europeia.

Dada a estrutura do processo de decisão da UE, o Alto Representante assumia igualmente as funções de Secretário-Geral do Conselho. Assistia o Conselho nas questões relativas à PESC, contribuindo para a formulação, a elaboração e a execução das decisões políticas. Assistia ainda o Estado-Membro que assumia rotativamente a Presidência do Conselho de Ministros, podendo conduzir o diálogo político com países terceiros.

Dois anos depois, o Conselho Europeu de Helsínquia, em Dezembro de 1999, definiu novas funções para o Alto Representante. O alargamento das competências incluiu assistir a Presidência para garantir a coerência dos diferentes ângulos das relações externas, e contribuir para a formulação das decisões do Conselho e para a execução das decisões em política externa e de segurança em coordenação com a Comissão Europeia e os Estados-Membros. Dadas as responsabilidades da Comissão Europeia, o Alto Representante conduzia geralmente a execução das decisões em consonância com os membros da Comissão encarregados das relações externas e, nalguns casos, da cooperação e desenvolvimento.

As divergências entre Estados-Membros em matéria de política externa, como por exemplo durante o início da crise do Iraque em 2003, fragilizaram a acção do Alto Representante, que foi remetido a meras funções declarativas. Também as sucessivas crises do Médio Oriente vieram demonstrar as limitações da sua acção, apesar de ter sido instrumental, entre outras realizações, para a definição do conceito estratégico da UE, necessariamente diluído para poder configurar um denominador comum aceitável.

O Alto Representante, todavia, provavelmente pelas limitações impostas no exercício das suas funções pelos Estados-Membros com políticas externas mais universais, não respondeu nunca à questão colocada um dia por Henry Kissinger:«Se houver uma crise, qual é o número de telefone da Europa?»

Com toda a certeza, em Washington ou em Moscovo são prioritários os interlocutores em Londres, Berlim ou Paris.

Desde a sua criação que o lugarfoi desempenhado pelo espanhol Javier Solana, que transitou do cargo de Secretário-Geral da NATO, após ter pertencido (Cultura e depois Relações Externas) ao governo socialista de Espanha presidido por Felipe González.

(última alteração: Novembro de 2015)
Co-Autor(es): Pedro Paulos e Cruz
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