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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)

A APCE teve a sua primeira sessão a 10 de Agosto de 1949. É composta por 636 deputados (318 efectivos e igual número de suplentes) eleitos democraticamente pelos respectivos parlamentos nacionais. Reúne-se quatro vezes por ano em sessão plenária, adopta textos preparados pelas suas comissões especializadas destinados ao Comité de Ministros, bem como aos parlamentos e governos dos países-membros.

Serve também de fórum parlamentar para outras organizações internacionais, por exemplo a OCDE, o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento e a Agência Espacial Europeia. O estatuto de convidado especial, criado em 1989, inspirou e facilitou os processos de democratização de muitos países da Europa Central e Oriental.

Actualmente, existem no seio da APCE cinco grupos políticos:

• Grupo do Partido Popular Europeu (PPE/DC);

• Grupo Socialista (SOC);

• Grupo dos Conservadores Europeus (EC);

• Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa (ALDE);

• Grupo da Esquerda Unitária Europeia (GUE).

Existem, ainda, parlamentares não inscritos, que não integram qualquer grupo político na APCE (sigla NI).

As línguas oficiais da APCE são o francês e o inglês. Porém, o alemão, o italiano e o russo são consideradas línguas de trabalho adicionais.

A Assembleia aprova três tipos de documentos: as Recomendações (dirigidas ao Comité de Ministros); as Resoluções (expressão dos seus pontos de vista); e as Opiniões, sobre as candidaturas de novos membros, propostas de tratados ou assuntos conexos. Divide-se, ainda, em nove comités.

(última alteração: Novembro de 2015)
Co-Autor(es): André Machado
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