to ogle: "to look with great interest at"

A Ronda do Uruguay, formalmente aprovada em Marraqueche em 1994 e aplicada a partir de julho de 1995, foi a primeira a integrar globalmente a agricultura nas regras e disciplinas do comércio mundial.

A sua incidência na agricultura pode sintetizar-se em reduções programadas, durante 6 anos (1995-2000), no apoio interno (designado Medida Global de Apoio MGA- indicador sintético de todos os apoios concedidos à agricultura, excluindo os que são desligados da produção e que não têm efeitos distorçores da concorrência internacional) e na proteção externa dos mercados, bem como nos subsídios à exportação, e na fixação de regras de "acesso mínimo” a cada mercado. No quadro a seguir apresentado são referidos os compromissos assumidos:

Por outro lado, e em relação às medidas de apoio interno, os subsídios são arrumados em três categorias, designados por caixas, em função do grau de distorção concorrencial que provocam:

• Caixa verde, que integra as ajudas internas que não distorcem significativamente a concorrência no comércio internacional, pelo que estão isentas das imposições de redução dos subsídios. Inclui as ajudas diretas desligadas da produção, as ajudas especiais destinadas aos agricultores das zonas desfavorecidas, os apoios à investigação e extensão agrícola, etc.

• Caixa azul, que inclui as ajudas diretas inseridas em programas de limitação da produção, estando, em consequência, desobrigadas de reduções. Englobam-se nesta caixa as ajudas comunitárias instituídas pela Reforma de 1992 que, apesar de não serem desligadas da produção, foram fixadas com base em períodos de referência históricos, não podendo, consequentemente, ser aumentadas. De sublinhar, porém, que o tratamento especial dado a este tipo de ajudas à agricultura (isto é, tratadas como se fossem da Caixa Verde) terminava com o fim do período de aplicação da Ronda do Uruguay, estando a partir daí sujeitas às reduções dos subsídios que viessem a ser estabelecidas. Essa foi, aliás, a principal razão que levou a Comissão Europeia a apresentar a proposta de desligamento das ajudas diretas na reforma da PAC de 2003, evitando, assim, que viessem a ser reduzidas na futura Ronda de Doha da O.M.C.

• Caixa amarela, que integra todas as restantes ajudas (não incluídas nas outras caixas) estando, por isso, obrigadas às reduções definidas.

De referir ainda que, no âmbito das medidas de acesso ao mercado, foram também negociadas regras básicas (que a experiência destes anos demonstrou serem ainda bastante indefinidas e insuficientes) em três grandes áreas:

i. medidas sanitárias e fitossanitárias (dossier SPS);

ii. denominações de origem geográfica, direitos de autor e de propriedade industrial ligados ao comércio (dossier TRIPS); e

iii. regras de etiquetagem dos produtos (dossier TBT).

Foi também definida, neste Acordo, uma cláusula de salvaguarda, que permite uma proteção temporária do mercado interno em caso de forte baixa do preço mundial ou de um aumento excecional do volume de importações de um determinado produto (a UE tem recorrido com bastante frequência a esta cláusula, designadamente nos sectores do açúcar e do frango congelado).

Finalmente, ficou estabelecida uma cláusula de paz, que é uma espécie de pacto de não agressão, mediante a qual os países contratantes se comprometem a não questionar as politicas agrícolas dos seus parceiros (desde que elas se enquadrem no Acordo de Marraqueche) até ao final de 2003, deixando assim três anos para além do fim do acordo para dar tempo a eventuais atrasos da negociação em curso.