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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Voos da CIA > CIA (Voos da)

Em novembro de 2005, Dana Priest no Washington Post, revelava a existência de um programa de prisões secretas relatando um almoço do então Vice-Presidente Dick Cheney com senadores republicanos tentando convencê-los a rejeitar uma proposta do senador McCain que proibia expressamente a tortura e os tratamentos cruéis, desumanos e degradantes nos cidadãos não americanos detidos (nos EUA ou no estrangeiro).

Em janeiro de 2006 o Plenário do Parlamento Europeu decidiu constituir uma Comissão Especial (que designou TDIP) presidida pelo Deputado Carlos Coelho.

 

As 4 questões centrais que constituíam o mandato desta Comissão Temporária eram:

• Será que a CIA ou outros agentes dos EUA ou de países terceiros praticaram sequestros, "entregas extraordinárias", detenções em locais secretos, detenções em isolamento, tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes de prisioneiros no território da União Europeia?

• Será que estas ações, presumivelmente praticadas no território da União Europeia no âmbito da luta contra o terrorismo, poderão ser consideradas uma violação dos Tratados europeus, bem como de outros tratados e acordos internacionais?

• Será que houve cidadãos europeus envolvidos, sequestrados, detidos, torturados no território da UE ou noutros locais?

• Será que houve envolvimento ou cumplicidade de Estados-Membros? Países candidatos? Entidades oficiais da União Europeia?

 

Durante os seus trabalhos registou-se uma grande tensão entre grupos políticos e com diversos Governos. Enquanto a Comissão Europeia presidida por Durão Barroso colaborou ativamente, o Conselho não só não colaborou como mentiu à Comissão (violando o Princípio da Cooperação Leal entre as Instituições).

Numa primeira fase dos trabalhos assistiu-se a uma estratégia de diversas instituições e Governos de negar a veracidade dos factos. Em setembro de 2006, o Presidente Bush faz, porém, uma inesperada declaração em que reconhece a existência do Programa das "Extraordinary Renditions” (raptos sem base legal) bem como de uma rede de prisões secretas em flagrante violação do Direito internacional reconhecido pelos EUA. Bush só não reconhece a prática de tortura o que viria mais tarde porém a ser igualmente provado. Diversas evidências e o corajoso relatório aprovado pelo Senado norte-americano e elaborado pela senadora Dianne Feinstein provam-no, sem margem para dúvidas.

 

Após um ano de trabalho a Comissão TDIP concluiu pela prova de diversos atos ilegais da CIA na Europa e criticou a cumplicidade (por ação ou omissão) de diversos Governos europeus.

No Relatório final são referidos em pormenor a situação internacional criada com o programa das "Extraordinary Renditions” e os casos ocorridos em Itália, Reino Unido, Alemanha, Suécia, Áustria, Espanha, Portugal, Irlanda, Grécia, Chipre, Dinamarca, Bélgica, Turquia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Bósnia-Herzegovinna, Roménia, Polónia e Kosovo.

Não podendo reparar o que aconteceu, a comissão temporária pretendeu contribuir para tornar muito mais difícil ou mesmo impossível a repetição desses atos no futuro aprovando cerca de 47 Recomendações dirigidas às Instituições internacionais, às Instituições europeias e aos Governos de Estados-Membros (incidindo sobre aspetos jurídicos, sobre questões políticas, sobre o controlo dos serviços secretos e sobre o tráfego aéreo) que na sua grande maioria continuam por aplicar.

(última alteração: Outubro de 2017)
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